Durante o fechamento do semestre, o secretário
escolar organiza a documentação acadêmica dos
alunos e verifica quais documentos devem ser emitidos
pela instituição.
De acordo com a legislação, é responsabilidade da
escola:

Question

Durante o fechamento do semestre, o secretário 
escolar organiza a documentação acadêmica dos 
alunos e verifica quais documentos devem ser emitidos 
pela instituição. 
De acordo com a legislação, é responsabilidade da 
escola:  Alternativa A: Emitir apenas certificados de conclusão. Ou Alternativa B: Emitir exclusivamente boletins internos sem validade 
externa.  Ou Alternativa C: Encaminhar toda documentação exclusivamente para 
órgãos superiores.  Ou Alternativa D: Expedir históricos escolares, declarações e certificados 
de conclusão.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Expedir históricos escolares, declarações e certificados 
de conclusão. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei federal nº 9.394/1996 (LDB), art. 24, VII: "VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis." Como o enunciado pergunta pela responsabilidade da escola quanto aos documentos acadêmicos dos alunos, a norma atribui essa expedição diretamente à instituição de ensino, o que confirma a alternativa D.Tema central: Documentos escolaresAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe a competência da escola a apenas certificados de conclusão. O art. 24, VII, da LDB prevê alcance mais amplo: a instituição de ensino expede também históricos escolares e declarações de conclusão. O erro é de incompatibilidade com a abrangência objetiva do dispositivo legal.BErradaEstá errada porque substitui os documentos formalmente previstos em lei por boletins internos sem validade externa. O art. 24, VII, da LDB menciona expressamente histórico escolar, declaração e diploma ou certificado de conclusão, que são documentos formais da vida escolar. O erro é de confronto com a natureza e com o rol legal dos documentos que a escola deve expedir.CErradaEstá errada porque desloca a responsabilidade documental para órgãos superiores, ao afirmar encaminhamento exclusivo de toda a documentação. A LDB diz que cabe a cada instituição de ensino expedir esses documentos. O erro é de competência: a atribuição legal é da própria escola, não de órgão superior em caráter exclusivo.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde materialmente ao comando do art. 24, VII, da LDB, que atribui à instituição de ensino a expedição de históricos escolares, declarações de conclusão e diplomas ou certificados de conclusão de cursos. Portanto, a escola não apenas organiza a documentação: ela tem competência legal para expedir esses documentos formais da vida acadêmica do aluno.Pegadinha da questãoA banca explorou expressões restritivas como "apenas" e "exclusivamente" e a confusão entre competência da escola para expedir documentos formais e eventual atuação de órgãos superiores.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa trouxer "apenas" ou "exclusivamente", confira se a lei realmente limita a competência nesse grau.Em matéria de documentação escolar, procure no texto legal quem é o sujeito da competência; aqui, a LDB diz expressamente: "cada instituição de ensino".Diferencie boletins internos de documentos escolares formais expressamente previstos na lei, como histórico, declaração e certificado.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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