Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 593

Q3995365

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Monitor Escolar |

Q3995365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A pessoa com deficiência tem direito à educação:

A

Apenas em escolas especiais

B

Preferencialmente na rede regular de ensino

C

Apenas em casa

D

Apenas online

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Q3995362

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Monitor Escolar |

Q3995362 Legislação Federal

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é dever:

A

Apenas da escola

B

Apenas da família

C

Do Estado e da família

D

Apenas dos professores

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Q3995359

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Monitor Escolar |

Q3995359 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante principalmente:

A

Apenas direitos na área da saúde

B

Direitos de inclusão e igualdade para pessoas com deficiência

C

Direitos apenas trabalhistas

D

Benefícios apenas financeiros

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Q3995308

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - História Anos Finais EJA |

Q3995308 Legislação Federal

Baseando-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a única alternativa CORRETA:

A

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

B

Os sistemas de ensino não ouvirão entidade civil, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

C

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo fixo o período de permanência na escola.

D

O ensino fundamental não poderá ser ministrado em tempo integral, sendo essa uma modalidade aplicável, a critério dos sistemas de ensino, somente ao ensino médio.

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Q3995269

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor Ensino Fundamental – Língua Portuguesa |

Q3995269 Direito Digital

Uma fundação pública estadual implementou um novo sistema informatizado para gestão de benefícios sociais. Durante auditoria interna, foram analisadas práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, perfis de acesso ao sistema, registros de logs, armazenamento em nuvem e resposta a incidentes de segurança, à luz da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados − LGPD). Considerando os princípios da LGPD e medidas de proteção de sistemas informatizados, analise as afirmativas a seguir:
I.O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deve observar finalidades específicas e compatíveis com a atribuição legal do órgão, não sendo suficiente a mera conveniência administrativa.
II.A implementação de controle de acesso baseado em perfis e registro de logs de autenticação pode contribuir para a responsabilização e rastreabilidade de ações realizadas no sistema.
III.A existência de consentimento do titular torna dispensável a adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança para proteção dos dados armazenados em sistemas informatizados.
IV.A comunicação de incidente de segurança à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode ser exigida quando houver risco ou dano relevante aos titulares, conforme avaliação do caso concreto.
V.A anonimização, quando realizada por meios técnicos razoáveis e disponíveis, pode descaracterizar o dado pessoal para fins de aplicação da LGPD, desde que não seja possível a reversão com esforços proporcionais.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, II e V são verdadeiras.

B

Apenas as afirmativas II, IV e V são verdadeiras.

C

Apenas as afirmativas I, II, IV e V são verdadeiras.

D

As afirmativas I, II, III, IV e V são verdadeiras.

E

Apenas as afirmativas I, III e V são verdadeiras.

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Q3995250

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995250 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que estabelece os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa com transtorno do espectro autista tem direito apenas ao acesso aos serviços de saúde e educação básica.

B

O diagnóstico do transtorno do espectro autista deve ser definitivo para que a pessoa tenha acesso aos serviços de saúde.

C

A lei garante acesso apenas à educação, não contemplando o ensino profissionalizante ou o mercado de trabalho.

D

Entre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista está o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e medicamentos.

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Q3995249

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995249 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o conceito de pessoa com deficiência previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A

Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que possui diagnóstico médico comprovado de impedimento físico permanente.

B

A avaliação da deficiência para fins educativos é feito exclusivamente na escola e realizada por especialista.

C

Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

A avaliação da deficiência deve considerar somente os impedimentos nas estruturas e funções da pessoa.

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Q3995241

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995241 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada com o objetivo principal de:

A

Regular apenas a economia mundial.

B

Garantir direitos e liberdades básicas para todas as pessoas.

C

Criar leis e regula a economia mundial.

D

Controlar o comércio internacional.

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Q3995237

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995237 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei 1.321/1.991 o servidor deverá comunicar à autoridade superior:

A

Apenas irregularidades administrativas graves.

B

Qualquer irregularidade de que tenha ciência em razão do cargo.

C

Somente irregularidades que envolvam recursos públicos.

D

Apenas irregularidades que afetem diretamente sua função.

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Q3995236

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995236 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Complementar 10/2.009, ao profissional do magistério em efetivo exercício são assegurados:

A

30 dias de férias anuais.

B

40 dias de férias anuais.

C

45 dias de férias anuais.

D

60 dias de férias anuais.

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Q3995121

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica – PEB II – Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3995121 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei n° 2.926/2023, o Sistema Municipal de Ensino de Bom Despacho compreende:

A

Apenas escolas públicas municipais.

B

Somente a Secretaria Municipal de Educação.

C

Órgãos educacionais e instituições públicas e privadas de ensino infantil.

D

Apenas instituições de ensino fundamental.

Q3995120

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica – PEB II – Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3995120 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho, será considerado como de efetivo exercício o afastamento do servidor em virtude de:

A

Licença para tratar de interesses particulares.

B

Férias e férias prêmio.

C

Suspensão disciplinar.

D

Afastamento por interesse pessoal.

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Q3995094

Q3995094 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Complementar 10/2.009 sobre a acumulação de cargos públicos no magistério municipal, é correto afirmar que:

A

É permitida a acumulação de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

B

É vedada em qualquer hipótese.

C

É permitida apenas entre cargos de direção.

D

É permitida independentemente da compatibilidade de horários.

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Q3995017

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico ESF FMS |

Q3995017 Direito Sanitário

Em um município de médio porte, uma Unidade de Saúde da Família passa a receber expressivo contingente de usuários migrantes recentemente instalados no território, muitos deles sem documentação formal, sem cadastro prévio nos sistemas de informação em saúde e em situação de elevada vulnerabilidade social. A equipe reorganiza o processo de trabalho para acolher todos os usuários que procuram o serviço, garantindo atendimento independentemente de origem, situação migratória, condição socioeconômica ou vínculo empregatício, ordenando o acesso conforme a necessidade apresentada e assegurando a continuidade do cuidado ao longo do tempo. A gestão municipal orienta que a conduta adotada está em consonância com os princípios estruturantes do Sistema Único de Saúde e com as diretrizes expressas na Política Nacional de Atenção Básica e no Plano Nacional de Saúde. Considerando exclusivamente o fundamento normativo que sustenta essa conduta, a situação descrita materializa, de forma predominante, o princípio do SUS de: (dentro das alternativas abaixo assinalar a que melhor reponde ao questionamento)

A

Universalidade, ao assegurar o direito de acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem qualquer forma de discriminação.

B

Equidade, ao direcionar recursos e ações prioritariamente para grupos em maior risco epidemiológico e social.

C

Integralidade, ao articular ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em um mesmo cuidado contínuo.

D

Descentralização, ao transferir para o ente municipal a responsabilidade exclusiva pela organização do acesso aos serviços.

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Q3994896

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Cirurgião Dentista |

Q3994896 Direito Sanitário

A prescrição de especialidades farmacêuticas pelo cirurgião-dentista é algo corriqueiro no âmbito da estratégia de saúde da família e obedece a critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dependendo da composição ou da concentração do medicamento. Com base nesta informação, analise os itens que seguem.

I. Receita de controle especial pode ser usada para prescrição de antimicrobianos.

II. Notificação de receita Tipo “A” (de cor amarela) serve para prescrição de psicotrópicos.

III. Receituário simples (apenas uma 1 via) serve para antimicrobianos.

IV. Notificação de receita especial tipo C2 (de cor branca) serve para prescrição de opióides.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III.

E

II e III.

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Q3994895

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Cirurgião Dentista |

Q3994895 Direito Sanitário

A foi o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) incluído aos demais princípios já existentes. A inclusão e o atenção humanizada reconhecimento de um novo princípio no âmbito do SUS reforça o planejamento e execução das políticas de saúde no país, com foco na atenção à saúde, pelas esferas governamentais, pelos profissionais de saúde e pelos usuários, sempre promovendo a atualização do SUS. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA sobre qual documento institucional incluiu a princípio do SUS.

A

Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023.

B

Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.

C

Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

D

Lei n. 15.126, de 28 de abril de 2025.

E

Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.

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Q3994859

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Odontólogo |

Q3994859 Direito Civil

O cirurgião-dentista que realiza um procedimento para o qual não está capacitado tecnicamente se expõe ao risco de ser responsabilizado na esfera cível por:

A

Negligência.

B

Imperícia.

C

Imprudência.

D

Maleficência.

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Q3994623

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Técnico em Higiene Dental ESF |

Q3994623 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, assim como sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

a execução de ações no âmbito da vigilância sanitária não faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

as ações e serviços públicos de saúde que integram o SUS obedecem ao princípio da descentralização político-administrativa com ênfase no Governo Federal.

C

é vedado à iniciativa privada desempenhar papel assistencial dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.

D

a atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm competência para decisões nos âmbitos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

E

o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) é um órgão federal sem fins lucrativos que tratam de matérias de saúde e utilidade pública, e de relevante função social.

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Q3994616

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico do Trabalho FMS |

Q3994616 Direito Previdenciário

R.S.M., 54 anos, masculino, operador de máquinas em indústria metalúrgica (CNAE compatível com risco físico e ergonômico), encontra-se afastado por lombalgia crônica (CID M54.5). Durante a análise administrativa do benefício, o sistema previdenciário automaticamente reconhece presunção de nexo causal entre o agravo e a atividade econômica da empresa. A empresa contesta o enquadramento, alegando inexistência de nexo individual comprovado e solicita revisão pericial. À luz da legislação previdenciária vigente, qual afirmação está tecnicamente correta sobre o NTEP? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde ao questionamento.

A

O NTEP estabelece presunção de nexo baseada na correlação estatística entre CNAE e CID, podendo ser afastado mediante prova técnica individual.

B

O NTEP substitui integralmente a análise pericial individual quando houver coincidência entre CNAE e CID.

C

O NTEP depende exclusivamente do laudo do médico assistente para validação do nexo previdenciário.

D

O NTEP somente se aplica a acidentes típicos com afastamento superior a 15 dias.

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Q3994610

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico do Trabalho FMS |

Q3994610 Direito Previdenciário

J.V.R., 38 anos, auxiliar de produção em uma indústria de alimentos, escorrega no corredor entre o refeitório e seu setor de trabalho durante o turno da manhã, sofrendo entorse em membro inferior direito. A ocorrência foi presenciada por colegas, registrada internamente, e houve atendimento ambulatorial sem necessidade de afastamento formal. Durante o exame de acompanhamento, o médico do trabalho questiona ao setor de segurança se a CAT foi emitida, e recebe como resposta: “Como ele não se afastou, não precisa. Só preenche se entrar pelo INSS.” Qual deve ser a conduta correta quanto à CAT, segundo a legislação previdenciária vigente? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde ao questionamento.

A

Não emitir a CAT, pois ela só é obrigatória quando houver afastamento superior a 15 dias e requerimento de benefício.

B

Emitir a CAT imediatamente, pois a legislação exige comunicação sempre que houver acidente típico ou de trajeto, mesmo sem afastamento.

C

Solicitar que o sindicato emita a CAT, pois a responsabilidade principal pela comunicação é da entidade sindical.

D

Registrar o ocorrido apenas no prontuário do trabalhador e aguardar decisão judicial para eventual emissão da CAT.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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