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Q3995249 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o conceito de pessoa com deficiência previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 2º, caput: "Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas." Como o enunciado cobra esse conceito legal, a alternativa correta é a letra C.

Tema central: Conceito legal de deficiência
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 2º, caput, não limita a pessoa com deficiência a quem tenha impedimento físico, nem exige que ele seja permanente, nem condiciona o conceito a "apenas diagnóstico médico comprovado". A alternativa restringe indevidamente o conceito legal, que é mais amplo e inclui também impedimentos mentais, intelectuais ou sensoriais, além da interação com barreiras.
B
Errada
Incorreta. A Lei nº 13.146/2015, art. 2º, § 1º, estabelece: "A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:". Portanto, a avaliação não é feita exclusivamente na escola nem por um único especialista. A alternativa contraria o requisito legal quanto à forma e à composição da avaliação.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao conceito legal previsto no art. 2º, caput, da Lei nº 13.146/2015. O dispositivo exige três elementos: impedimento de longo prazo; natureza física, mental, intelectual ou sensorial; e interação com uma ou mais barreiras capaz de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. É exatamente essa estrutura normativa que a alternativa apresenta.
D
Errada
Incorreta. A Lei nº 13.146/2015, art. 2º, § 1º, I a IV, dispõe que a avaliação considerará: "I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação." Logo, a avaliação não pode considerar somente impedimentos nas estruturas e funções da pessoa, porque a lei exige a análise conjunta desses outros elementos.
Pegadinha da questão
A banca misturou o conceito legal de pessoa com deficiência com exigências que a lei não faz, como diagnóstico médico exclusivo, impedimento físico permanente e avaliação por especialista único, além de omitir o elemento central da interação com barreiras.
Dica para questões semelhantes
  • No art. 2º da LBI, identifique sempre a fórmula completa do conceito: impedimento de longo prazo + natureza física, mental, intelectual ou sensorial + interação com barreiras.
  • Não substitua "longo prazo" por "permanente" nem reduza deficiência a impedimento físico.
  • Se a alternativa falar em avaliação da deficiência, confira se ela respeita o modelo biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
  • Na avaliação, lembre que a lei exige os quatro grupos do § 1º, I a IV, e não apenas funções e estruturas do corpo.

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