J.V.R., 38 anos, auxiliar de produção em uma indústria de alimentos, escorrega no corredor entre o refeitório
e seu setor de trabalho durante o turno da manhã, sofrendo entorse em membro inferior direito. A ocorrência foi
presenciada por colegas, registrada internamente, e houve
atendimento ambulatorial sem necessidade de afastamento formal. Durante o exame de acompanhamento, o médico do trabalho questiona ao setor de segurança se a CAT
foi emitida, e recebe como resposta:
“Como ele não se afastou, não precisa. Só preenche
se entrar pelo INSS.” Qual deve ser a conduta correta quanto à CAT, segundo a legislação previdenciária vigente? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde
ao questionamento.

Question

J.V.R., 38 anos, auxiliar de produção em uma indústria de alimentos, escorrega no corredor entre o refeitório
e seu setor de trabalho durante o turno da manhã, sofrendo entorse em membro inferior direito. A ocorrência foi
presenciada por colegas, registrada internamente, e houve
atendimento ambulatorial sem necessidade de afastamento formal. Durante o exame de acompanhamento, o médico do trabalho questiona ao setor de segurança se a CAT
foi emitida, e recebe como resposta:
    “Como ele não se afastou, não precisa. Só preenche
se entrar pelo INSS.” Qual deve ser a conduta correta quanto à CAT, segundo a legislação previdenciária vigente? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde
ao questionamento. Alternativa A: Não emitir a CAT, pois ela só é obrigatória quando
houver afastamento superior a 15 dias e requerimento de benefício. Ou Alternativa B: Emitir a CAT imediatamente, pois a legislação exige comunicação sempre que houver acidente típico ou de trajeto, mesmo sem afastamento. Ou Alternativa C: Solicitar que o sindicato emita a CAT, pois a responsabilidade principal pela comunicação é da entidade sindical. Ou Alternativa D: Registrar o ocorrido apenas no prontuário do trabalhador e aguardar decisão judicial para eventual
emissão da CAT.

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Alternativa [B] Emitir a CAT imediatamente, pois a legislação exige comunicação sempre que houver acidente típico ou de trajeto, mesmo sem afastamento. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.213/1991, art. 22, caput: “A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.” No caso, houve acidente do trabalho durante a jornada, no ambiente laboral, e a lei impõe a comunicação pela empresa até o primeiro dia útil seguinte, independentemente de afastamento ou de requerimento de benefício.Tema central: Emissão obrigatória da CATAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria requisito que a lei não prevê. O art. 22, caput, da Lei nº 8.213/1991 impõe a comunicação do acidente do trabalho até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, sem condicionar esse dever a afastamento superior a 15 dias ou a requerimento de benefício.BCertaA alternativa B aplica corretamente o art. 22, caput, da Lei nº 8.213/1991: constatado acidente do trabalho, a comunicação à Previdência Social é dever da empresa e não depende de afastamento superior a 15 dias nem de o empregado “entrar pelo INSS”. No caso, houve acidente típico durante a jornada, com lesão corporal e registro do evento, o que aciona diretamente a obrigação legal de emissão/comunicação da CAT.CErradaEstá errada porque desloca a obrigação principal da empresa para o sindicato. Pela Lei nº 8.213/1991, art. 22, § 2º — “Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.” — a entidade sindical tem legitimidade apenas supletiva, e não responsabilidade principal.DErradaEstá errada porque prontuário interno não substitui a comunicação previdenciária, e a lei não exige decisão judicial para emissão da CAT. O art. 22, caput, estabelece obrigação administrativa e tempestiva da empresa, com prazo até o primeiro dia útil seguinte ao acidente.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o dever de emitir/comunicar a CAT e os requisitos para concessão de benefício por incapacidade: a ausência de afastamento pode repercutir em benefício, mas não elimina a obrigação legal de comunicação do acidente.Dica para questões semelhantesSe houve acidente do trabalho, primeiro verifique quem tem o dever legal de comunicar: a regra é que a empresa comunica.Não acrescente à CAT requisitos que o art. 22 não traz: afastamento e requerimento de benefício não são condição para a comunicação.Se a alternativa atribuir ao sindicato a obrigação principal, confronte com o art. 22, § 2º: a atuação dele é apenas na falta de comunicação pela empresa.Registro interno, prontuário ou atendimento ambulatorial não substituem a CAT quando a lei exige comunicação à Previdência Social.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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