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Q3995241
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |
Q3995241 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada com o objetivo principal de:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Preâmbulo e art. 1º: "a liberdade, a justiça e a paz no mundo têm por base o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis" e "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos." Esses dispositivos mostram que a DUDH foi concebida para afirmar direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas, afastando finalidades de regulação econômica ou controle do comércio internacional.

Tema central: Finalidade da DUDH
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui à DUDH a função de regular apenas a economia mundial. Esse conteúdo não corresponde ao objeto normativo da Declaração, que versa sobre dignidade humana, igualdade, liberdade e direitos fundamentais.
B
Certa
A alternativa B corresponde ao objeto normativo da DUDH. Pelo Preâmbulo e pelo art. 1º, a Declaração se estrutura sobre o reconhecimento da dignidade humana e de direitos iguais e inalienáveis, dirigidos universalmente a todos os seres humanos. Por isso, sua finalidade central é garantir direitos e liberdades básicas para todas as pessoas.
C
Errada
Está errada porque afirma que a DUDH foi criada para criar leis e regular a economia mundial. A base indica que sua finalidade é a proclamação e afirmação de direitos humanos e liberdades fundamentais, não uma função econômico-regulatória.
D
Errada
Está errada porque controle do comércio internacional não integra a finalidade material da DUDH. O texto da Declaração é voltado à proteção universal da dignidade, dos direitos e das liberdades humanas.
Pegadinha da questão
A banca trocou a finalidade universal de proteção de direitos humanos da DUDH por funções típicas de regulação econômica ou comercial internacional.
Dica para questões semelhantes
  • Se o instrumento normativo fala em dignidade, igualdade, liberdade e direitos inerentes à pessoa humana, o foco jurídico é proteção de direitos humanos, não regulação econômica.
  • Quando a alternativa menciona "todas as pessoas" ou "todos os seres humanos", verifique se há universalidade subjetiva no texto normativo; na DUDH, isso é elemento central.
  • Elimine alternativas sobre economia mundial ou comércio internacional quando a base normativa indicada for a DUDH, porque sua finalidade material é outra.

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