A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência gara...
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 1º, caput: "É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania." A questão cobra a finalidade geral da LBI, que é ampla e não se restringe a saúde, trabalho ou benefícios financeiros, de modo que a alternativa B é a compatível com o texto legal.
- Se a alternativa restringe a LBI a saúde, trabalho ou benefício financeiro, confronte com o art. 1º: a finalidade legal é ampla.
- Em questões sobre disposições preliminares da LBI, procure as expressões legais 'em condições de igualdade', 'direitos e liberdades fundamentais', 'inclusão social' e 'cidadania'.
- Quando a banca usar termos como 'apenas' ou 'somente', verifique se o texto legal realmente limita o alcance da norma; na LBI, o art. 1º afasta essa leitura restritiva.
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B) Direitos de inclusão e igualdade para pessoas com deficiência.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, abrangendo diversas áreas como educação, saúde, trabalho, acessibilidade e participação social.
✨ Confie no processo. Grandes coisas levam tempo. @gabrielebeatriz_
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