A prescrição de especialidades farmacêuticas pelo cirurgião-...

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Q3994896
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Regulamentos dos Medicamentos , Resoluções da Anvisa ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Cirurgião Dentista |
Q3994896 Direito Sanitário
A prescrição de especialidades farmacêuticas pelo cirurgião-dentista é algo corriqueiro no âmbito da estratégia de saúde da família e obedece a critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dependendo da composição ou da concentração do medicamento. Com base nesta informação, analise os itens que seguem.

I. Receita de controle especial pode ser usada para prescrição de antimicrobianos.

II. Notificação de receita Tipo “A” (de cor amarela) serve para prescrição de psicotrópicos.

III. Receituário simples (apenas uma 1 via) serve para antimicrobianos.

IV. Notificação de receita especial tipo C2 (de cor branca) serve para prescrição de opióides.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Portaria SVS/MS nº 344/1998, art. 35: "Art. 35 A Notificação de Receita é o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas \"A1\" e \"A2\" (entorpecentes), \"A3\", \"B1\" e \"B2\" (psicotrópicas), \"C2\" (retinóicas para uso sistêmico)"; art. 40: "Art. 40 A Notificação de Receita \"A\", para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas \"A1\" e \"A2\" (entorpecentes) e \"A3\" (psicotrópicos), de cor amarela, será impressa". Para antimicrobianos, o esclarecimento oficial da Anvisa acerca da RDC nº 44/2010 dispõe que, ao usar a expressão “receita de controle especial”, a norma refere-se a uma receita simples, prescrita em duas vias e contendo as informações exigidas.

Tema central: Tipos de receituário
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque apenas o item I encontra amparo na base normativa e no esclarecimento oficial da Anvisa. Para antimicrobianos, a expressão "receita de controle especial" foi esclarecida pela própria Anvisa como receita simples em duas vias, com retenção de uma delas. Já os demais itens contrariam a correspondência normativa entre listas de substâncias e tipo de notificação: a Notificação A amarela alcança A1, A2 e A3, não todos os psicotrópicos; a prescrição de antimicrobianos não se faz por receituário simples de uma única via; e a lista C2 refere-se a retinoides de uso sistêmico, não a opióides.
B
Errada
Incorreta porque inclui o item III, que é juridicamente falso. A base afirma que, para antimicrobianos, a Anvisa exige receita em duas vias com retenção de uma delas. Portanto, receituário simples de uma única via não atende ao requisito formal aplicável.
C
Errada
Incorreta porque os itens II e IV são falsos. O item II erra ao tratar a Notificação de Receita A amarela como instrumento para psicotrópicos em geral, quando o art. 40 da Portaria nº 344/1998 a restringe às listas A1, A2 e A3; psicotrópicos das listas B1 e B2 exigem Notificação B. O item IV também erra porque, nos termos do art. 35, a lista C2 corresponde a substâncias retinóicas para uso sistêmico, e não a opióides.
D
Errada
Incorreta porque se apoia apenas no item III, que é falso. A disciplina dos antimicrobianos, conforme o esclarecimento oficial da Anvisa, exige receita simples em duas vias, não em via única.
E
Errada
Incorreta porque reúne dois itens falsos. O item II é incompatível com a Portaria nº 344/1998, já que a Notificação A amarela não se aplica genericamente a todos os psicotrópicos, mas apenas à lista A3 dentre eles. O item III também contraria a exigência de duas vias para antimicrobianos.
Pegadinha da questão
A banca misturou regimes regulatórios distintos e explorou duas confusões reais: tomar "psicotrópicos" como categoria sempre sujeita à Notificação A amarela e supor que "receita de controle especial" para antimicrobianos signifique qualquer receita simples, inclusive de uma só via.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique sempre a correspondência exata entre a lista da substância e o tipo de notificação; "psicotrópico" não é categoria uniforme para fins de receituário.
  • Em antimicrobianos, confira o requisito formal de vias da receita; uma via única não satisfaz a regra indicada pela Anvisa.
  • Não associe a lista C2 por aproximação de cor ou nomenclatura; pela base, C2 é para retinoides de uso sistêmico.
  • Quando a questão usar a expressão "receita de controle especial" fora da Portaria 344/1998, observe se há esclarecimento oficial da Anvisa sobre o sentido técnico empregado.

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