Questões de Concurso Comentadas para agente penitenciário (médio)
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Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC - RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117234
Direito Processual Penal
Tendo em consideração a Lei de
Organizações Criminosas (Lei
nº 12.850/2013), analise as assertivas e
assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.
II. As penas aumentam-se até a metade se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.
III. A condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena.
IV. As empresas de transporte possibilitarão, pelo prazo de dez anos, acesso direto e permanente do juiz, do Ministério Público ou do delegado de polícia aos bancos de dados de reservas e registro de viagens.
I. Considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.
II. As penas aumentam-se até a metade se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.
III. A condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena.
IV. As empresas de transporte possibilitarão, pelo prazo de dez anos, acesso direto e permanente do juiz, do Ministério Público ou do delegado de polícia aos bancos de dados de reservas e registro de viagens.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC - RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117230
Direito Processual Penal
Em determinada via pública, Tício aborda
Mévio e, mediante grave ameaça exercida
com emprego de uma faca, determina que ele
lhe entregue sua mochila. Diante dos pedidos
de socorro de Mévio, diversos populares
visualizam a ação criminosa, entre eles João
e Fábio, que são lutadores experientes. Por
coincidência, Róger e Murilo, que são
policiais militares, realizavam patrulhamento
de rotina pelo bairro e presenciaram a ação
criminosa de Tício. Nessas circunstâncias, é
correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC - RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117228
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta tendo em vista
as normas do Código de Processo Penal.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC - RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117225
Direito Processual Penal
Analise as assertivas e assinale a alternativa
que aponta as corretas.
Consoante ao Código de Processo Penal,
caberá recurso, no sentido estrito, da
decisão, despacho ou sentença
I. que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade. II. que pronunciar o réu. III. que concluir pela incompetência do juízo. IV. que não receber a denúncia ou a queixa.
I. que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade. II. que pronunciar o réu. III. que concluir pela incompetência do juízo. IV. que não receber a denúncia ou a queixa.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC - RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117224
Direito Processual Penal
Roberto praticou crime de lesão corporal leve
(art. 129, caput, do Código Penal), cuja pena
máxima é de um ano de detenção. Nessas
circunstâncias, considerando as disposições
da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa
correta.