inimizade notória de João com o postulante do primeiro processo administrativo e o interesse direto do servidor público no segundo processo administrativo são hipóteses de suspeição. Letra D. Segundo à lei 12.209/2011 do Estado da Bahia, mencionada na situação hipotética.

De acordo com a lei 12.209 - art. 77 - São causas de suspeição para atuar no processo administrativo o servidor ou autoridade que:

I - tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum postulante ou notificado;

II - tenha interesse direto ou indireto no processo administrativo;

III - seja postulante ou notificado em processo administrativo de objeto análogo;

IV - seja credor ou devedor do postulante ou notificado, ou dos seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes e afins até o terceiro grau;

V - tiver orientado algum dos postulantes acerca do objeto em exame.

Parágrafo único - Poderá o servidor ou autoridade declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo.o

Regra básica:

Se for parente = impedimento

Se não for parente= suspeição

Suspeição (S.I SUSPENSO INIMIZADE, (I) AMIZADE, INTERESSE )

1. Hipótese em que a imparcialidade do servidor é colocada em dúvida por motivos pessoais (ex: amizade, inimizade, interesse). (Art. 77)

Impedimentoㅤ(I.P - IMPEDIDO PARENTESCO)ㅤ

1. Hipótese objetiva prevista em lei que obriga o afastamento do servidor, mesmo sem necessidade de prova de parcialidade. (Art. 75)

Postulante

1. Pessoa que apresenta pedido ou requerimento em processo administrativo

Processo Admin

1. Procedimento formal em que a Administração analisa fatos ou requerimentos, assegurando contraditório e ampla defesa

Comissão Proc.

1. Grupo de servidores designado para conduzir apuração em processo administrativo

Para Estudante de Direito

• Suspeição por Inimizade: Se João já brigou publicamente com o postulante, ele não pode julgar seu caso.
• Suspeição por Interesse: Se o processo afetar um negócio de João, ele não pode participar.
• Inimizade: Se você não gosta de um colega, não pode decidir se ele ganha ou perde um jogo.
• Interesse: Se você ganha um prêmio se seu amigo vencer, não pode ser o juiz.

Ocorre quando o servidor não pode participar do processo devido a vínculos objetivos (ex.: parentesco, litígio judicial, atuação prévia como testemunha ou perito).

• Exemplo: Se João fosse parente do postulante, seria impedido.

Ocorre quando há conflito de interesse subjetivo, como:

• Inimizade notória ou amizade íntima com o postulante.
• Interesse direto ou indireto no resultado do processo.
• Credor/devedor do postulante.
• Orientação prévia sobre o caso.

A questão aborda os conceitos de impedimento e suspeição previstos na Lei Estadual nº 12.209/2011 (que regula o processo administrativo na Bahia). O servidor João possui:

1. Inimizade notória com o postulante do primeiro processo.
2. Interesse direto na segunda relação processual.

De acordo com a legislação aplicável:

• Tanto a "inimizade notória" quanto o "interesse direto ou indireto no processo administrativo" são, pela Lei nº 12.209/2011, causas que geram a suspeição do servidor para atuar no processo.
• O Artigo 77 da referida lei estabelece que são causas de suspeição o servidor ou autoridade que tenha "amizade íntima ou inimizade notória com algum postulante ou notificado" (Inciso I) e que "tenha interesse direto ou indireto no processo administrativo" (Inciso II). 

Portanto, ambas as situações descritas no enunciado configuram a mesma condição legal: suspeição.

• (D) inimizade notória de João com o postulante do primeiro processo administrativo e o interesse direto do servidor público no segundo processo administrativo são hipóteses de impedimento.