João, servidor público no Estado da Bahia, foi informado, pe...

inimizade notória de João com o postulante do primeiro processo administrativo e o interesse direto do servidor público no segundo processo administrativo são hipóteses de suspeição. Letra D. Segundo à lei 12.209/2011 do Estado da Bahia, mencionada na situação hipotética.

De acordo com a lei 12.209 - art. 77 - São causas de suspeição para atuar no processo administrativo o servidor ou autoridade que:

I - tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum postulante ou notificado;

II - tenha interesse direto ou indireto no processo administrativo;

III - seja postulante ou notificado em processo administrativo de objeto análogo;

IV - seja credor ou devedor do postulante ou notificado, ou dos seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes e afins até o terceiro grau;

V - tiver orientado algum dos postulantes acerca do objeto em exame.

Parágrafo único - Poderá o servidor ou autoridade declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo.o

Regra básica:

Se for parentes = impedimento

Se não for parente= suspeição

SuspeiçãoㅤㅤㅤㅤㅤHipótese em que a imparcialidade do servidor é colocada em dúvida por motivos pessoais (ex: amizade, inimizade, interesse). (Art. 77)

Impedimentoㅤ ㅤㅤHipótese objetiva prevista em lei que obriga o afastamento do servidor, mesmo sem necessidade de prova de parcialidade. (Art. 75)

Postulanteㅤ ㅤㅤㅤPessoa que apresenta pedido ou requerimento em processo administrativo

Processo AdminㅤㅤProcedimento formal em que a Administração analisa fatos ou requerimentos, assegurando contraditório e ampla defesa

Comissão Proc.ㅤㅤGrupo de servidores designado para conduzir apuração em processo administrativo

Para Estudante de Direito

• Suspeição por Inimizade: Se João já brigou publicamente com o postulante, ele não pode julgar seu caso.
• Suspeição por Interesse: Se o processo afetar um negócio de João, ele não pode participar.

• Inimizade: Se você não gosta de um colega, não pode decidir se ele ganha ou perde um jogo.
• Interesse: Se você ganha um prêmio se seu amigo vencer, não pode ser o juiz.

Ocorre quando o servidor não pode participar do processo devido a vínculos objetivos (ex.: parentesco, litígio judicial, atuação prévia como testemunha ou perito).

• Exemplo: Se João fosse parente do postulante, seria impedido.

Ocorre quando há conflito de interesse subjetivo, como:

• Inimizade notória ou amizade íntima com o postulante.
• Interesse direto ou indireto no resultado do processo.
• Credor/devedor do postulante.
• Orientação prévia sobre o caso.