De acordo com a Constituição Federal, ao tratar dos direitos...

Alternativa correta: B - "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização da autoridade competente."

Interpretação do enunciado: A questão aborda os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, especificamente no Artigo 5º. Este artigo é fundamental, pois garante a inviolabilidade de direitos essenciais como a vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B está incorreta porque, segundo o Art. 5º, inciso XVI da Constituição Federal, a reunião pacífica em locais abertos ao público não exige prévia autorização da autoridade competente, mas sim apenas prévio aviso. Isso significa que os organizadores das reuniões não precisam pedir permissão para se reunir, bastando apenas informar as autoridades sobre a realização da reunião, para que possam garantir a segurança e a ordem pública.

Análise das alternativas incorretas:

A: Está correta. O Art. 5º, inciso VIII assegura que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, exceto se invocar essas razões para se eximir de obrigação legal comum e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

C: Está correta. Conforme o Art. 5º, inciso XV, é livre a locomoção em território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, nos termos da lei.

D: Está correta. O Art. 5º, inciso XIII estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

E: Está correta. O Art. 5º, inciso XIV garante a todos o acesso à informação, resguardando o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

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Apenas letra da lei.

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Bons estudos!

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente deautorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigidoprévio aviso à autoridade competente;

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a leiestabelecer;

 XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercícioprofissional;   

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, neleentrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Gente, uma contribuição:

C: é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

A sacanagem que eu já vi de banca trocando esse 'em tempo de paz' por ' a qualquer tempo', kkkk e a gurizada fazendo rápido nem percebeu, e errou! Cuidem esses detalhes.

Bons estudos!

GAB: B

ERRADO. - B) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas EXIGIDA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO da autoridade competente.

Art. 5 XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente deautorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

De acordo com → O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes.

De acordo com a CF → sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;