Segundo as disposições do Estatuto do Servidor Público do Es...

Art. 41 - Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidade sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou na forma do artigo 250.

Essa parte da frase em negrito me confundiu.

II. Recondução é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante. 

Anterior ocupante ?

Ficou parecendo que uma outra pessoa estava ocupado esse cargo, onde na verdade a banca queria dizer do cargo ocupado pelo servidor a época.

(I) Art. 41 - Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou na forma do artigo 250;

(II) Art. 42 - Recondução é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante;

(III) Art. 43 - Readaptação é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular;

(IV) Art. 50 - Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Art. 34 - Reversão é o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.  

Resumo: A questão exige conhecimento das formas de retorno e movimentação do servidor público. A reintegração é diferente da reversão; recondução ocorre por reintegração de outro; readaptação é feita por motivo de saúde; remoção não implica ascensão funcional, o que caracteriza a promoção.

Exemplo Estudante Direito: Imagine que um servidor foi demitido e depois ganhou na justiça — ele volta por reintegração. Se quem ocupava seu cargo for estável, pode voltar ao seu antigo — isso é recondução. Agora, se o servidor ficou doente e não pode exercer as mesmas funções, é readaptado. Já a promoção decorre de mérito e tempo, não de mudança de local (remoção).

Exemplo Criança 11 anos: Se você sai da escola por estar doente, e quando melhora pode voltar, isso é como a reversão. Se seu amigo pegou seu lugar e você voltou, ele volta pro lugar dele (recondução). E se você só pode carregar material mais leve, o professor muda seu trabalho (readaptação). Subir de série é como promoção, mudar de sala é remoção.

• Reintegração: retorno do servidor demitido por decisão judicial ou revisão administrativa.
• Reversão: retorno do aposentado por invalidez, quando a invalidez é afastada.
• Recondução: retorno do servidor estável ao cargo anterior após reintegração de outro.
• Readaptação: adequação de funções por limitação de saúde.
• Remoção: mudança de local ou unidade de trabalho.

 Resumo das alternativas + certo/errado

I. ERRADA – confunde reintegração com reversão.

II. CERTA – definição correta de recondução.

III. CERTA – definição exata de readaptação.

IV. ERRADA – mistura remoção com promoção.

• ✅ Gabarito: Letra E (II e III, apenas).