Tema central: A questão trata das formas de provimento e movimentação dos servidores públicos estaduais da Bahia, em especial: reintegração, recondução, readaptação e remoção, conforme a Lei nº 6.677/1994 (Estatuto do Servidor).

Fundamentação e legislação:

Art. 46: “Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.”

Art. 47: “Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.”

Art. 48: “Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.”

Art. 49: “Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.”

Análise das alternativas:

I - Errada. Trata de reversão, e não de reintegração. O retorno do aposentado por invalidez após recuperação chama-se reversão, e não reintegração. Atenção a essa pegadinha.

II - Correta. Recondução ocorre quando o servidor retorna ao cargo anterior após ser reconduzido em virtude de reintegração do ocupante original. É exatamente o que dispõe a lei.

III - Correta. Readaptação é o ajustamento do servidor a novas atribuições compatíveis com suas limitações. Exemplo prático: agente penitenciário que sofre limitação auditiva comprovada por laudo médico e passa a exercer função administrativa compatível.

IV - Errada. O conceito trazido refere-se à promoção, não à remoção. Remoção não tem relação com elevação por antiguidade ou merecimento, e sim com deslocamento dentro do quadro.

Alternativa correta: E) II e III, apenas.

Dica estratégica: Atenção a palavras-chaves: retorno do aposentado (reversão), compatibilidade de atribuições (readaptação), deslocamento (remoção), reinserção no mesmo cargo após demissão anulada (reintegração).

Citações doutrinárias: Maria Sylvia Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello esclarecem minuciosamente esses conceitos em suas obras de Direito Administrativo.

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Art. 41 - Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidade sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou na forma do artigo 250.

Essa parte da frase em negrito me confundiu.

II. Recondução é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante. 

Anterior ocupante ?

Ficou parecendo que uma outra pessoa estava ocupado esse cargo, onde na verdade a banca queria dizer do cargo ocupado pelo servidor a época.

(I) Art. 41 - Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou na forma do artigo 250;

(II) Art. 42 - Recondução é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante;

(III) Art. 43 - Readaptação é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular;

(IV) Art. 50 - Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Art. 34 - Reversão é o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.  

Resumo: A questão exige conhecimento das formas de retorno e movimentação do servidor público. A reintegração é diferente da reversão; recondução ocorre por reintegração de outro; readaptação é feita por motivo de saúde; remoção não implica ascensão funcional, o que caracteriza a promoção.

Exemplo Estudante Direito: Imagine que um servidor foi demitido e depois ganhou na justiça — ele volta por reintegração. Se quem ocupava seu cargo for estável, pode voltar ao seu antigo — isso é recondução. Agora, se o servidor ficou doente e não pode exercer as mesmas funções, é readaptado. Já a promoção decorre de mérito e tempo, não de mudança de local (remoção).

Exemplo Criança 11 anos: Se você sai da escola por estar doente, e quando melhora pode voltar, isso é como a reversão. Se seu amigo pegou seu lugar e você voltou, ele volta pro lugar dele (recondução). E se você só pode carregar material mais leve, o professor muda seu trabalho (readaptação). Subir de série é como promoção, mudar de sala é remoção.

• Reintegração: retorno do servidor demitido por decisão judicial ou revisão administrativa.
• Reversão: retorno do aposentado por invalidez, quando a invalidez é afastada.
• Recondução: retorno do servidor estável ao cargo anterior após reintegração de outro.
• Readaptação: adequação de funções por limitação de saúde.
• Remoção: mudança de local ou unidade de trabalho.

 Resumo das alternativas + certo/errado

I. ERRADA – confunde reintegração com reversão.

II. CERTA – definição correta de recondução.

III. CERTA – definição exata de readaptação.

IV. ERRADA – mistura remoção com promoção.

• ✅ Gabarito: Letra E (II e III, apenas).