Questões de Concurso Comentadas para Analista do Ministério Público

Q4152263

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152263 Administração Financeira e Orçamentária

Um dos institutos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) consiste na denominada Reserva de Contingência, que apresenta objetivo de

A

evitar a limitação de empenho caso haja frustração de receitas que impacte as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

B

segregar receitas arrecadadas acima do montante estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), destinando-as a despesas de capital.

C

fazer frente às despesas decorrentes da materialização de passivos contingentes e riscos fiscais previstos em anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

D

equilibrar eventuais déficits no regime próprio de previdência de pessoal do ente, não podendo ser utilizada para outras finalidades.

E

suportar a abertura de créditos extraordinários em situações de urgência ou calamidade pública, podendo o excedente ser utilizado em despesas correntes.

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Q4152262

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152262 Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que o Estado do Alagoas pretenda implementar um programa de incentivo a empresas do setor sucroalcooleiro, consistente na redução de alíquota de ICMS. Nos estudos de impacto econômico, constatou-se que a medida não foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Diante de tal cenário, do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem-se que

A

o programa poderá ser implementado desde que se trate de ação de fomento estabelecida nas metas do Plano Plurianual (PPA) e que o gasto fiscal correspondente seja compatível com a margem de crescimento das despesas de caráter continuado estabelecida em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual (LOA).

B

a ação não configura renúncia de receitas sob a ótica da LRF, não demandando medidas compensatórias, mas tão somente a observância do regramento tributário no que concerne à justificativa do benefício em função do fomento da atividade econômica e outras externalidades positivas.

C

é viável a implementação do programa pretendido, porém com vigência apenas no exercício subsequente, e desde que acompanhado de medidas de aumento de receitas ou redução de despesas, no montante correspondente e pelo mesmo período em que vigorar o programa.

D

o programa aventado caracteriza renúncia fiscal não autorizada na LDO, sendo expressamente vedada e sujeitando o gestor público à condenação por crime de responsabilidade fiscal, salvo alteração da LDO.

E

a implementação do programa somente será possível após a adoção de medida de compensação, consistente em aumento de receitas proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, para o exercício de vigência e os dois subsequentes.

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Q4152261

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152261 Direito Financeiro

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 4.320/1964 em relação aos fundos especiais, tem-se que, caso haja saldo positivo apurado em balanço do fundo ao final do exercício, referido saldo

A

pertence ao fundo, como receita vinculada, não demandando abertura de novos créditos orçamentários ou adicionais para realização de despesas do fundo.

B

será transferido a crédito do mesmo fundo, salvo determinação em contrário da lei que o instituiu.

C

deverá ser cancelado, salvo se houver inscrição de despesas no mesmo montante como restos apagar.

D

deverá retornar ao caixa do Tesouro, com desvinculação integral da receita correspondente, que passa a ser de livre aplicação.

E

não poderá ser transferido a crédito do mesmo fundo, sob pena de violação ao princípio da anualidade.

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Q4152260

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152260 Administração Financeira e Orçamentária

A autorização para abertura de créditos suplementares constante da própria Lei Orçamentária Anual (LOA) representa:

A

Violação do princípio da anualidade.

B

Exceção expressa ao princípio da exclusividade.

C

Violação do princípio da não afetação.

D

Harmonização entre o princípio do equilíbrio e da unidade.

E

Aplicação do princípio da unidade.

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Q4152258

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152258 Legislação Federal

Considere que o Estado, após regular procedimento sancionatório, tenha aplicado multa a uma empresa contratada em função de descumprimento de obrigações contratuais. A empresa, regularmente notificada, não efetuou o pagamento da multa devida, de forma que o Estado procedeu à inscrição do valor correspondente em Dívida Ativa. Considerando a disciplina de direito financeiro sobre o tema, a medida afigura-se

A

legítima, eis que é possível a inscrição em Dívida Ativa de créditos tributários e não tributários, o que autoriza o subsequente ajuizamento de execução fiscal.

B

ilegal, salvo se precedida de protesto extrajudicial, após o que admite-se a emissão de certidão de inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

C

legítima, eis que a multa constitui crédito tributário passível de inscrição, protesto e ajuizamento de execução fiscal.

D

ilegal, eis que apenas créditos tributários podem ser inscritos em Dívida Ativa, devendo as multas serem executadas administrativamente.

E

possível, com a subsequente emissão de Certidão de Dívida Ativa (CDA), que autoriza protesto, porém não constitui título executivo extrajudicial.

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Q4152257

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152257 Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que, no curso do exercício orçamentário, o Estado se defronte com decisão proferida por agência reguladora, determinando o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato de parceria público-privada, o que enseja o incremento de 15% do valor da contraprestação pecuniária mensal. Ocorre que o Poder Executivo constatou a ausência de suficiência de dotação orçamentária para fazer frente aos pagamentos correspondentes. Diante de tal cenário, à luz da disciplina de direito financeiro,

A

a decisão somente poderá ser cumprida no exercício subsequente, eis que a situação não autoriza a abertura de crédito adicional.

B

a decisão poderá ser cumprida no exercício apenas se constatado excesso de arrecadação que autorize a abertura de crédito especial.

C

é possível o remanejamento de outras dotações orçamentárias, desde que da mesma categoria econômica, dentro da margem estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

D

afigura-se necessária a abertura de crédito extraordinário, por decreto do Chefe do Executivo, sendo necessária a adoção de medida compensatória.

E

caberá a abertura de crédito suplementar, o que demanda autorização legislativa e indicação de fonte, que pode consistir em cancelamento de outras despesas.

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Q4152256

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152256 Administração Financeira e Orçamentária

Considere uma situação hipotética em que, ao final do exercício orçamentário-financeiro, o Estado tenha procedido à inscrição de diversas despesas em restos a pagar, as quais, contudo, não foram liquidadas, mas apenas empenhadas. De acordo com a disciplina do tema,

A

referidas despesas caracterizam-se como despesas de caráter continuado, dada a circunstância de empenho, liquidação e pagamento em exercícios sucessivos.

B

não se vislumbra ilegalidade, tratando-se de restos a pagar não processados, eis que não efetuada a etapa de liquidação.

C

verifica-se afronta à sistemática prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para geração de despesa pública, devendo efetuar-se novo empenho no exercício subsequente.

D

afigura-se necessário o cancelamento dos referidos restos a pagar, eis que não cumprida etapa obrigatória do ciclo de geração de despesa pública.

E

trata-se de restos a pagar processados, que devem ser pagos como despesas de exercícios anteriores.

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Q4152255

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152255 Direito Financeiro

Insere-se entre os conteúdos obrigatórios do Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nos termos disciplinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

A

previsão de variações patrimoniais redutoras do patrimônio líquido no exercício atual e subsequente.

B

medidas de recondução das despesas de caráter continuado aos limites legais e aos parâmetros fixados pelo Tribunal de Contas.

C

margem para incremento das despesas de pessoal nos dois exercícios subsequentes, naquilo que superar os limites fixados pela LRF.

D

avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência próprio dos servidores do ente.

E

determinação do percentual da receita corrente líquida destinado a investimentos e do percentual comprometido com despesas correntes.

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Q4152254

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152254 Direito Financeiro

No que concerne às receitas públicas e a outros ingressos financeiros, conforme as normas de Direito Financeiro aplicáveis ao tema, tem-se que recursos obtidos a partir de operações de crédito celebradas pelo ente

A

constituem receita de capital, cujo ingresso enseja aumento do patrimônio líquido do ente no valor correspondente.

B

constitui receita orçamentária, à qual corresponde uma despesa extraorçamentária, consistente no pagamento de juros e amortizações.

C

constituem receita pública, porém não geram variação patrimonial aumentativa, eis que geram um passivo correspondente.

D

configuram receita extraorçamentária, à qual corresponde uma despesa orçamentária, ensejando redução patrimonial.

E

são classificadas como receitas correntes extraordinárias, e ensejam variação do patrimônio líquido do ente na proporção da correspondente amortização.

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Q4152253

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152253 Pedagogia

A Educação à Distância (EaD) tem sido amplamente utilizada como instrumento de desenvolvimento de competências, especialmente quando integrada a políticas de educação corporativa. Considerando aspectos pedagógicos, tecnológicos e estratégicos, a educação à distância

A

elimina completamente a necessidade de interação entre tutor e aluno, tornando o processo exclusivamente autodidata.

B

é incompatível coma administração pública, pois não garante controle e avaliação adequados da aprendizagem.

C

é um modelo restrito à transmissão de conteúdo, não sendo adequada para o desenvolvimento de competências ou habilidades práticas.

D

permite maior flexibilidade e alcance, podendo ser utilizada para o desenvolvimento de competências, desde que haja planejamento pedagógico, mediação adequada e recursos tecnológicos apropriados.

E

dispensa qualquer tipo de planejamento instrucional, pois sua principal característica é a autonomia total do aluno.

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Q4152252

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152252 Gestão de Pessoas

Considerando as características da educação corporativa, é correto afirmar que

A

é incompatível com o setor público, pois as limitações legais impedem a adoção de programas estruturados de capacitação.

B

integra ações de aprendizagem contínua alinhadas à estratégia organizacional, promovendo o desenvolvimento de competências e a melhoria do desempenho institucional.

C

deve se restringir a treinamentos técnicos pontuais, sem necessidade de alinhamento com os objetivos estratégicos da organização.

D

é um processo isolado da gestão de pessoas, não influenciando o desempenho organizacional nem o desenvolvimento de competências.

E

visa exclusivamente à capacitação individual, não tendo relação com o desenvolvimento organizacional ou com a estratégia institucional.

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Q4152251

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152251 Gestão de Pessoas

No contexto da gestão de pessoas na administração pública, a análise e descrição de cargos são instrumentos fundamentais para a organização do trabalho, especialmente quando alinhados a modelos como a Gestão por Competências. Considerando suas características e finalidades, a

A

descrição de cargos tem como objetivo definir, de forma detalhada, as atribuições, responsabilidades, requisitos e condições de trabalho de cada cargo.

B

descrição de cargos deve ser constantemente alterada de forma aleatória, independentemente de mudanças organizacionais ou estratégicas.

C

descrição de cargos deve ser ampla e genérica, evitando detalhamento de atribuições para garantir maior flexibilidade na atuação do servidor.

D

análise de cargos concentra-se apenas na identificação do ocupante ideal, desconsiderando as atividades, responsabilidades e requisitos do cargo.

E

análise e a descrição de cargos são instrumentos restritos ao setor privado, não sendo aplicáveis à administração pública devido às exigências legais.

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Q4152249

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152249 Gestão de Pessoas

O planejamento de recursos humanos do setor público, considerando sua integração ao planejamento estratégico e às práticas de gestão por competências,

A

não é necessário no setor público, pois o ingresso e a movimentação de servidores são totalmente definidos por normas legais rígidas.

B

limita-se ao controle de vagas disponíveis, não contemplando aspectos qualitativos como competências e desenvolvimento de pessoal.

C

deve ser realizado de forma isolada do planejamento estratégico institucional, uma vez que suas demandas são exclusivamente operacionais.

D

envolve a previsão de necessidades de pessoal, análise de competências existentes e definição de estratégias para suprir lacunas, alinhado aos objetivos organizacionais.

E

tem como principal objetivo a redução de custos com pessoal, independentemente da qualidade dos serviços prestados.

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Q4152248

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152248 Gestão de Pessoas

No contexto da gestão de pessoas na administração pública, os indicadores de desempenho são instrumentos essenciais para mensuração e tomada de decisão, alinhados a modelos de governança e avaliação de resultados. Assim sendo, os indicadores de desempenho

A

na gestão de pessoas devem ser mensuráveis, relevantes, alinhados aos objetivos institucionais e capazes de subsidiar a tomada de decisão.

B

devem ser fixos e imutáveis, independentemente de mudanças no ambiente organizacional ou nas estratégias institucionais.

C

devem ser exclusivamente financeiros, pois apenas resultados econômicos refletem a eficiência da gestão de pessoas.

D

são irrelevantes na gestão pública, pois a estabilidade dos servidores garante automaticamente a qualidade dos serviços prestados.

E

devem ser definidos de forma isolada, sem alinhamento com os objetivos estratégicos da organização.

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Q4152247

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152247 Gestão de Pessoas

No âmbito da gestão de pessoas na administração pública, considerando-se os modelos para abordagens mais estratégicas e integradas, e levando-se em conta diversos fatores condicionantes, como ambiente organizacional, cultura, tecnologia e legislação, entende-se que:

A

A gestão de pessoas na administração pública não admite inovação, pois deve seguir estritamente os modelos tradicionais baseados na burocracia.

B

A adoção de modelos de gestão de pessoas no setor público elimina a necessidade de políticas formais, substituindo-as por práticas informais e flexíveis.

C

Os modelos de gestão de pessoas são universais e independem do contexto organizacional, sendo aplicáveis de forma padronizada em qualquer instituição pública.

D

A gestão de pessoas no setor público é condicionada exclusivamente por fatores legais, não sendo influenciada por aspectos culturais, tecnológicos ou organizacionais.

E

Os modelos modernos de gestão de pessoas enfatizam a integração entre estratégia organizacional e gestão de pessoas, sendo influenciados por fatores internos e externos que moldam suas práticas.

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Q4152246

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152246 Gestão de Pessoas

No contexto da administração pública contemporânea, a integração entre gestão por competências e gestão do conhecimento tem sido apontada como estratégica para o desempenho organizacional. Considerando a consolidação de tais conceitos, a

A

gestão por competências substitui integralmente a gestão do conhecimento, pois ambas tratam do mesmo objeto com terminologias distintas.

B

gestão do conhecimento é incompatível com a administração pública, devido à obrigatoriedade de sigilo em todos os processos organizacionais.

C

gestão por competências concentra-se exclusivamente na certificação formal de conhecimentos técnicos, sendo independente da experiência prática e das atitudes dos servidores.

D

gestão do conhecimento visa apenas à retenção de documentos e informações explícitas, não contemplando conhecimentos tácitos ou a interação entre indivíduos.

E

integração entre gestão por competências e gestão do conhecimento permite alinhar capacidades individuais e organizacionais, favorecendo a aprendizagem organizacional e a inovação.

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Q4152245

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152245 Gestão de Pessoas

A respeito do recrutamento e da seleção de pessoas na administração pública, é correto afirmar que

A

a seleção de servidores públicos deve priorizar exclusivamente critérios subjetivos, como afinidade pessoal com a chefia, para garantir melhor desempenho.

B

o recrutamento na administração pública não pode utilizar técnicas modernas de avaliação, como entrevistas estruturadas ou testes de competências.

C

seu processo deve observar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo isonomia entre os candidatos.

D

o concurso público é a única forma de ingresso para cargos públicos efetivos, sendo vedada qualquer outra forma de provimento no serviço público.

E

podem ser realizados livremente pela administração, dispensando a observância do princípio da impessoalidade, desde que atendam ao interesse institucional.

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Q4152244

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152244 Gestão de Pessoas

A gestão de conflitos, no âmbito da gestão de pessoas, é essencial para o bom funcionamento organizacional. Por isso,

A

o gestor público deve sempre impor sua autoridade para resolver conflitos, independentemente da participação dos envolvidos, garantindo rapidez na solução.

B

conflitos organizacionais são exclusivamente de natureza interpessoal, não estando relacionados a fatores estruturais ou organizacionais.

C

a gestão de conflitos deve buscar a eliminação completa de divergências, pois o conflito é sempre prejudicial ao ambiente organizacional.

D

a principal estratégia de gestão de conflitos é ignorar os conflitos, permitindo que se resolvam espontaneamente ao longo do tempo.

E

a gestão de conflitos eficaz envolve identificar, analisar e tratar as causas dos conflitos, utilizando técnicas como mediação, negociação e comunicação assertiva.

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Q4152243

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152243 Administração Pública

No contexto da comunicação na gestão pública,

A

a linguagem utilizada na comunicação governamental pode ser excessivamente técnica, ainda que comprometa a compreensão pelo cidadão, pois a precisão jurídica é prioritária.

B

a comunicação pública deve assegurar transparência, acessibilidade e foco no interesse coletivo, vedada a promoção pessoal de agentes públicos.

C

a comunicação institucional deve priorizar a promoção pessoal de autoridades públicas, desde que vinculada a ações governamentais.

D

a publicidade dos atos públicos pode ser restringida sempre que a administração julgar conveniente, independentemente de justificativa legal.

E

a comunicação na gestão pública não precisa observar o princípio da eficiência, pois se trata de atividade acessória à administração.

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Q4152242

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152242 Direito Administrativo

No âmbito da gestão de contratos administrativos, em relação às atribuições do gestor e do fiscal do contrato,

A

tanto o gestor quanto o fiscal do contrato possuem as mesmas atribuições, sendo a distinção apenas formal e sem impacto prático na execução contratual.

B

o fiscal do contrato não possui responsabilidade administrativa por eventuais falhas na execução contratual, sendo essa atribuição exclusiva do gestor.

C

o gestor do contrato é responsável exclusivamente pelo acompanhamento técnico da execução, enquanto o fiscal atua apenas na formalização de aditivos contratuais.

D

o fiscal do contrato pode, de forma discricionária, alterar cláusulas contratuais para melhor adequação ao interesse público, independentemente de termo aditivo.

E

o gestor do contrato deve atuar na coordenação geral da execução contratual, enquanto o fiscal é responsável pelo acompanhamento e verificação do cumprimento das obrigações contratuais no dia a dia.

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