A respeito do recrutamento e da seleção de pessoas na admini...

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Q4152245 Gestão de Pessoas
A respeito do recrutamento e da seleção de pessoas na administração pública, é correto afirmar que
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão se resolvia pela incidência do art. 37, caput, da Constituição Federal sobre o recrutamento e a seleção na administração pública.

Tema central: Princípios constitucionais na seleção pública
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque defende a priorização exclusiva de critério pessoal subjetivo, afinidade com a chefia, o que é incompatível com a impessoalidade e com a moralidade administrativa.
B
Errada
Está errada porque afirma uma vedação genérica a entrevistas estruturadas e testes de competências, mas a base informa que não há proibição geral dessas técnicas. O controle jurídico recai sobre sua conformidade com legalidade, objetividade e isonomia, e não sobre a técnica em si.
C
Certa
A alternativa C está correta porque submete o recrutamento e a seleção aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, exatamente como exige o art. 37, caput, da Constituição Federal. No contexto de acesso a cargos e funções públicas, esses princípios impõem tratamento objetivo e igualitário, o que sustenta a referência à isonomia entre os candidatos.
D
Errada
Está errada porque usa fórmula absoluta indevida: embora o concurso seja a regra para investidura em cargo efetivo, é incorreto afirmar que ele é a única forma de ingresso e que qualquer outra forma de provimento é vedada. A própria base registra que essa afirmação ignora hipóteses de provimento derivado previstas no regime jurídico.
E
Errada
Está errada porque dispensa expressamente a impessoalidade, e isso contraria frontalmente o art. 37, caput, da Constituição Federal. Interesse institucional não autoriza afastar princípio constitucional.
Pegadinha da questão
A questão explorou duas confusões reais: achar que a administração pode usar critérios pessoais em nome do interesse institucional e aceitar enunciado absoluto sobre concurso público sem perceber o excesso da fórmula.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre seleção na administração pública, comece conferindo se a alternativa respeita legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • Desconfie de alternativas que validam afinidade pessoal, liberdade de escolha sem impessoalidade ou qualquer critério subjetivo pessoal.
  • Não elimine técnica de seleção pelo nome; o ponto decisivo é saber se ela pode ser usada com objetividade, legalidade e isonomia.
  • Quando a alternativa trouxer expressões como "única forma" ou "qualquer outra é vedada", verifique se a base realmente autoriza essa absolutização.

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Comentários

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  • A) Errado. A seleção de servidores públicos deve priorizar critérios objetivos, e não subjetivos como afinidade pessoal. Isso decorre do princípio da impessoalidade (art. 37, caput, CF/88), que veda favorecimentos pessoais.
  • B) Errado. A administração pública pode e deve utilizar técnicas modernas de avaliação, como entrevistas estruturadas, testes de competências, provas práticas, análise de títulos, desde que previstas em lei ou no edital e aplicadas de forma objetiva e impessoal.
  • C) Certo. O processo de recrutamento e seleção na administração pública deve observar os princípios constitucionais do art. 37, caput, da CF/88: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurando igualdade de condições (isonomia) entre os candidatos.
  • D) Errado. Embora o concurso público seja a regra para cargos efetivos (art. 37, II, CF/88), existem exceções, como os cargos em comissão (de livre nomeação e exoneração) e a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, CF/88).
  • E) Errado. O princípio da impessoalidade é de observância obrigatória em toda a atuação administrativa, inclusive no recrutamento e seleção. Não pode ser dispensado mesmo que se alegue interesse institucional.

Resposta: C

GAB C

COMPLEMENTANDO.......................

O RECRUTAMENTO: 

  • É o conjunto de atividades projetadas para atrair candidatos qualificados;
  • São técnicas e procedimentos que visam à atração de candidatos potencialmente qualificados e capazes de ocupar cargos em determinada organização;
  • É o processo de atrair um conjunto de candidatos, anunciando a disponibilidade do cargo no mercado e atraindo candidatos qualificados para disputá-lo.

 A SELEÇÃO:

  • A seleção de pessoas vem logo após o recrutamento. Enquanto o recrutamento é uma atividade de divulgação, de chamamento, convidativa ou atrativa; a seleção é uma atividade obstativa, restritiva, de escolha, de opção e de decisão;
  • Trata-se de escolher o melhor candidato, ou seja, selecionar as pessoas para um determinado cargo ou empresa. 

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FONTE: MEUS RESUMOS

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87998116127)

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