No que concerne ao sistema e processo de orçamentação, tem-s...

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Q4152259 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne ao sistema e processo de orçamentação, tem-se que a classificação funcional da despesa orçamentária distingue-se da classificação programática na medida em que a
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O enunciado cobra a diferença de finalidade entre os classificadores; pelo critério comparativo do MTO, essa correspondência leva à alternativa D.

Tema central: Classificação funcional e programática
Análise das alternativas
A
Errada
A natureza econômica pertence à classificação por natureza da despesa, não à funcional. Além disso, a programática não é meramente contábil: ao organizar programas e ações orientados aos objetivos governamentais, possui dimensão gerencial.
B
Errada
A estrutura programática organiza a programação orçamentária. Portanto, é incorreto restringir sua aplicação às despesas extraorçamentárias.
C
Errada
A organização orientada aos objetivos governamentais corresponde ao recorte programático, não ao funcional. Já a identificação por órgãos pertence à classificação institucional, não à programática.
D
Certa
Segundo o Manual Técnico de Orçamento, a classificação funcional identifica as áreas da despesa por funções e subfunções. A programática evidencia os programas e as ações orientados aos objetivos governamentais. A alternativa D respeita esses dois critérios de organização da despesa.
E
Errada
O vínculo com indicadores de desempenho não define a classificação funcional, cujo critério é a área de atuação governamental. Além disso, a programação contempla objetivos e aferição de resultados, o que invalida a oposição proposta.
Pegadinha da questão
Confundir os critérios dos classificadores: área de atuação não é natureza econômica nem identificação do órgão. A questão também explora a negação indevida da dimensão gerencial da programação.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique o recorte utilizado: funções e subfunções indicam classificação funcional; programas e ações indicam classificação programática.
  • Quando o critério for a identificação de órgãos e unidades, reconheça a classificação institucional.
  • Não atribua a natureza econômica à classificação funcional nem trate a programação como meramente contábil.

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Comentários

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A resposta correta é a letra D. ✅

A classificação da despesa orçamentária possui finalidades distintas:

Classificação funcional → identifica a área de atuação do governo, por meio das funções e subfunções (ex.: Saúde, Educação, Segurança Pública).

Classificação programática → evidencia os programas, ações, projetos, atividades e operações especiais, mostrando como o governo pretende atingir seus objetivos.

Portanto: D) A funcional é voltada à identificação da área de atuação governamental, enquanto a programática evidencia os programas e ações. ✅

A) ❌ A natureza econômica da despesa pertence à classificação por natureza da despesa, não à funcional.

B) ❌ A classificação programática não se restringe a despesas extraorçamentárias.

C) ❌ Está invertida. A funcional não organiza por objetivos governamentais; isso é papel da classificação programática.

E) ❌ Não existe essa exigência exclusiva de indicadores de desempenho para a classificação funcional.

Mas que saco. Só tem comentário feito por IA agora. Onde estão os humanos?

A título de complementação, é importante realçar que as classificações das receitas e despesas públicas têm como objetivo facilitar sua avaliação antes, durante e depois de sua execução/realização.

Classificação funcional: tem como escopo principal a identificação das grandes áreas em que as despesas ocorrem (funções, subfunções).

Classificação programática: tem como objetivo primordial identificar a finalidade do gasto, os bens e serviços que dele resultam e os locais em que serão alocados os recursos.

Fontes:

  1. https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/-/orcamentario/termo/classificacao_programatica
  2. https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/funcao-e-subfuncao

Qualquer erro, podem me mandar mensagem!

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