De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 4.320/1964 em relação aos fundos especiais, tem-se que, caso haja saldo
positivo apurado em balanço do fundo ao final do exercício, referido saldo

Question

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 4.320/1964 em relação aos fundos especiais, tem-se que, caso haja saldo
positivo apurado em balanço do fundo ao final do exercício, referido saldo Alternativa A: pertence ao fundo, como receita vinculada, não demandando abertura de novos créditos orçamentários ou adicionais para
realização de despesas do fundo. Ou Alternativa B: será transferido a crédito do mesmo fundo, salvo determinação em contrário da lei que o instituiu. Ou Alternativa C: deverá ser cancelado, salvo se houver inscrição de despesas no mesmo montante como restos apagar. Ou Alternativa D: deverá retornar ao caixa do Tesouro, com desvinculação integral da receita correspondente, que passa a ser de livre aplicação. Ou Alternativa E: não poderá ser transferido a crédito do mesmo fundo, sob pena de violação ao princípio da anualidade.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [B] será transferido a crédito do mesmo fundo, salvo determinação em contrário da lei que o instituiu.

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