A alternativa correta é a letra C.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispõe no art. 5º, III:

A Lei Orçamentária Anual conterá Reserva de Contingência, cuja forma de utilização e montante serão definidos na LDO, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Além disso, a LDO possui um Anexo de Riscos Fiscais, no qual são identificados esses riscos.

Assim, a finalidade da Reserva de Contingência é justamente servir como uma "reserva financeira" para enfrentar despesas inesperadas decorrentes desses riscos.

A relação entre o Anexo de Riscos Fiscais (LDO) e a Reserva de Contingência (LOA) funciona como um sistema de previsão e proteção:

1. Planejamento na LDO: A LDO, por meio do Anexo de Riscos Fiscais (ARF) , mapeia e avalia os passivos contingentes (ex.: ações judiciais) e outros riscos fiscais que podem vir a se materializar.
2. Alocação na LOA: Com base nesse mapeamento, a LOA cria a Reserva de Contingência, uma dotação global (sem destinação específica a um órgão) que serve como um "colchão financeiro" para cobrir esses riscos, caso eles se concretizem.

Analogia: O ARF é o diagnóstico (identifica a doença potencial). A Reserva de Contingência é o remédio (o recurso guardado para tratar a doença, se ela aparecer).

❌ Análise Detalhada das Alternativas Incorretas:

A) "Evitar frustração de receita..."

• Erro: A reserva é para despesas imprevistas. Frustração de receita pode levar à limitação de empenho e movimentação financeira (LRF, art. 9º), não ao uso da reserva.

B) "Excesso de arrecadação...

• "Erro: O excesso de arrecadação é uma fonte de recursos para abertura de créditos adicionais (Lei 4.320/64, art. 43, § 1º, II), e não uma finalidade da reserva de contingência.

D) "Destinada exclusivamente a cobrir déficit do RPPS.

• "Erro: A cobertura de déficit do RPPS é feita com recursos do orçamento da seguridade social e aportes do ente. Não é essa a finalidade da reserva de contingência, que é muito mais ampla. A exclusividade ("exclusivamente") torna a alternativa ainda mais falsa.

E) "Cobrir créditos extraordinários...

• "Erro: Créditos extraordinários (CF, art. 167, § 3º) são abertos por medida provisória e podem usar superávit financeiro do ano anterior ou anulação de dotações. A reserva de contingência não é a fonte primária para essa finalidade.

Conclusão:

• ARF → Avalia Riscos Futuros (está na LDO).
• Reserva de Contingência → Guarda o dinheiro para quando o risco vira realidade (está na LOA).

C

​A reserva de contingência destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos conforme a LRF. Esses eventos devem estar previstos no anexo de riscos fiscais da LDO que orienta a elaboração da lei orçamentária anual do ente público.

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