Um dos institutos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) consiste na denominada Reserva de Contingência, que
apresenta objetivo de

Question

Um dos institutos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) consiste na denominada Reserva de Contingência, que
apresenta objetivo de Alternativa A: evitar a limitação de empenho caso haja frustração de receitas que impacte as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou Alternativa B: segregar receitas arrecadadas acima do montante estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), destinando-as
a despesas de capital. Ou Alternativa C: fazer frente às despesas decorrentes da materialização de passivos contingentes e riscos fiscais previstos em anexo
próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou Alternativa D: equilibrar eventuais déficits no regime próprio de previdência de pessoal do ente, não podendo ser utilizada para outras
finalidades. Ou Alternativa E: suportar a abertura de créditos extraordinários em situações de urgência ou calamidade pública, podendo o excedente ser
utilizado em despesas correntes.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [C] fazer frente às despesas decorrentes da materialização de passivos contingentes e riscos fiscais previstos em anexo
próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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