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Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(8 questões)
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01
Q567430
Aplicada em: 2015
Banca: FUNCAB
Órgão: PC-AC
Na execução da despesa orçamentária existe uma etapa representada pelo ato administrativo emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Esse ato consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Eventualmente, ele pode ser utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento. O trecho faz referência ao seguinte conceito:

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