Questões de Concurso
Comentadas para advogado
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Q4195991
Direito Tributário
A Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra institui
uma taxa para custeio de iluminação pública cobrada juntamente o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
No que se refere a tal procedimento, assinale a alternativa correta.
No que se refere a tal procedimento, assinale a alternativa correta.
Q4195990
Direito Tributário
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra decide
aumentar a alíquota e a base de cálculo do Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A esse respeito, é correto afirmar que
A esse respeito, é correto afirmar que
Q4195989
Direito Financeiro
“Trata-se da instituição do tributo em favor de entes diversos do Estado, arrecadados por eles próprios e tem
por escopo a arrecadação de recursos para o custeio de
atividade que, em princípio, não integra funções próprias
do Estado, sendo desenvolvidas por intermédio de entidades especificas.”
Esse conceito refere-se:
Esse conceito refere-se:
Q4195988
Direito Tributário
A empresa Alfa Ltda., empresa de médio porte que atua
no mercado varejista, vende um de seus vários estabelecimentos para a empresa Beta Ltda., em 15/01/2020.
Tanto a Alfa Ltda., como a Beta Ltda. com o estabelecimento recém-adquirido dão continuidade à atividade
empresarial no mesmo ramo de negócio. Em janeiro de
2022, o estabelecimento adquirido pela Beta Ltda. sofre
uma fiscalização na qual foi lançado tributo referente a
fatos geradores ocorridos em setembro de 2019. Após o
contencioso administrativo, há a inscrição do tributo em
dívida ativa.
Diante dessa situação, e considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre a responsabilidade de sucessores, é correto afirmar que
Diante dessa situação, e considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre a responsabilidade de sucessores, é correto afirmar que
Q4195987
Direito Tributário
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
__________ é um tributo instituído __________ para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo, como limite total, a despesa realizada, e, como limite individual, o acréscimo de valor, que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
__________ é um tributo instituído __________ para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo, como limite total, a despesa realizada, e, como limite individual, o acréscimo de valor, que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Q4195986
Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição Federal, o servidor abrangido
por regime próprio de previdência social será aposentado
Q4195985
Direito Previdenciário
Conforme previsão legal, a organização da previdência
social deve obedecer a alguns princípios e diretrizes,
dentre eles:
Q4195984
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que apresenta o conceito sobre a
Seguridade Social, nos termos legais.
Q4195983
Direito Processual do Trabalho
No âmbito da Justiça do Trabalho, garantida a execução
ou penhorados os bens, o executado poderá apresentar
embargos no prazo de
Q4195982
Direito Processual do Trabalho
Acerca do processo de execução na Justiça do Trabalho,
assinale a alternativa correta.
Q4195981
Direito Processual do Trabalho
Relativamente às audiências no processo do trabalho,
assinale a alternativa correta nos termos da CLT.
Q4195980
Direito Processual do Trabalho
Mariana, residente e domiciliada em Campinas, firmou
contrato de emprego com a Empresa X sediada na
cidade de São Paulo, para prestar serviços em Jundiaí,
na medida em que seu empregador exerce atividades em
diversas localidades do Estado de São Paulo.
Considere que Mariana foi dispensada sem receber integralmente as verbas rescisórias a que teria direito.
Com base nas regras de competência previstas na CLT, eventual reclamação trabalhista da Mariana deverá ser proposta:
Considere que Mariana foi dispensada sem receber integralmente as verbas rescisórias a que teria direito.
Com base nas regras de competência previstas na CLT, eventual reclamação trabalhista da Mariana deverá ser proposta:
Q4195979
Direito Processual do Trabalho
Relativamente ao processo do trabalho, conforme o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Q4195978
Direito do Trabalho
Acerca do direito material do trabalho, considerando a
orientação jurisprudencial do TST, assinale a alternativa
correta.
Q4195977
Direito do Trabalho
Relativamente à rescisão indireta, nos termos da CLT,
o empregado poderá considerar rescindido o contrato e
pleitear a devida indenização, permanecendo ou não no
serviço até final decisão do processo, quando
Q4195976
Direito do Trabalho
Considere que uma empresa fica situada em local de
difícil acesso, razão pela qual fornece ônibus para o
transporte de seus empregados, dispendendo em média
1 hora para ir e 1 hora para voltar, por dia. Conforme
previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, esses
empregados
Q4195975
Direito do Trabalho
Relativamente à duração diária de trabalho do empregado, nos termos da CLT, poderá ser acrescida de horas
extras, em número não excedente de duas, que poderão
ser autorizadas mediante
Q4195974
Direito do Trabalho
De acordo com a classificação doutrinária sobre a tutela
protetiva do trabalhador, assinale a alternativa que menciona os três principais desdobramentos do princípio da
proteção do empregado.
Q4195973
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta.
Q4195972
Direito Constitucional
Sabrina, empresária do ramo alimentício, casou-se com
um estrangeiro e se mudaram para a Itália. Buscando resolver todas suas pendências, Sabrina decidiu fechar sua
empresa e, para tanto, pagou todos os tributos devidos e
apresentou toda documentação necessária. Mesmo assim, o pedido de encerramento de sua empresa foi denegado sem a apresentação de justificativa. Sabrina decide
então impetrar, em nome próprio, mandado de segurança
em face da autoridade competente, uma vez constatado
o abuso de poder e a ilegalidade dos atos praticados.
Sabrina apresentou as provas pré-constituídas e a autoridade competente apresentou defesa. A sentença, sem
decidir o mérito, denegou a segurança, uma vez verificada a ausência de legitimidade da parte. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Sabrina
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