Nos termos da Constituição Federal, o servidor abrangido
por regime próprio de previdência social será aposentado

Question

Nos termos da Constituição Federal, o servidor abrangido
por regime próprio de previdência social será aposentado Alternativa A: compulsoriamente, com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de
idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na
forma de lei complementar. Ou Alternativa B: compulsoriamente, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco)
anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade, na
forma de lei complementar. Ou Alternativa C: no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de
idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos
de idade, se homem, e observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei
complementar do respectivo ente federativo. Ou Alternativa D: os ocupantes do cargo de professor terão idade
mínima reduzida em 5 (cinco) anos, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de
magistério na educação no ensino médio e ou universitário. Ou Alternativa E: por incapacidade permanente para o trabalho, no
cargo em que estiver investido, quando insuscetível
de readaptação, hipótese em que será facultada a
realização de avaliações periódicas para verificação
da continuidade das condições que ensejaram a
concessão da aposentadoria.

Bebé Procuradora · Accepted Answer

Alternativa [A] compulsoriamente, com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de
idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na
forma de lei complementar. Art. 40 CF. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.  § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: [...]II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

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