Relativamente às audiências no processo do trabalho,
assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

Question

Relativamente às audiências no processo do trabalho,
assinale a alternativa correta nos termos da CLT. Alternativa A: A audiência de julgamento será contínua, mas, se
isso não for viável devido a circunstâncias de força
maior, o magistrado ou presidente agendará sua
continuação para a primeira data disponível, sem
necessidade de novo aviso. Ou Alternativa B: A parte deve apresentar sua defesa por escrito em
audiência, não lhe sendo permitida a apresentação
antecipara por meio do sistema de processo judicial
eletrônico. Ou Alternativa C: Na ausência do réu, não serão aceitos a contestação
e quaisquer documentos, ainda que presente o seu
advogado. Ou Alternativa D: Após a conclusão da fase de instrução, as partes
poderão apresentar suas alegações finais, com um
limite de 15 minutos para cada uma. Em seguida,
o juiz fará uma nova proposta de conciliação, e, se
essa não for aceita, proferirá sua decisão. Ou Alternativa E: Se ocorrer um motivo relevante, o juiz poderá interromper a audiência e promover o julgamento virtual,
sem necessidade de agendar uma nova audiência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A audiência de julgamento será contínua, mas, se
isso não for viável devido a circunstâncias de força
maior, o magistrado ou presidente agendará sua
continuação para a primeira data disponível, sem
necessidade de novo aviso. Gabarito: AFundamento decisivo: CLT, art. 849: "A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação."Tema central: Audiência trabalhistaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao art. 849 da CLT, que disciplina a continuidade da audiência de julgamento e a sua continuação, por motivo de força maior, para a primeira data desimpedida, sem necessidade de nova notificação.BErradaEstá errada porque contraria a permissão expressa da CLT. O art. 847, parágrafo único, dispõe literalmente: "A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência." Logo, é juridicamente falsa a afirmação de que não é permitida a apresentação antecipada por meio do PJe.CErradaEstá errada porque afirma o oposto do que prevê a CLT. O art. 844, § 5º, dispõe literalmente: "Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados." Portanto, a ausência do réu não impede o recebimento da contestação e dos documentos se o advogado estiver presente.DErradaEstá errada por erro no prazo legal das razões finais. O art. 850 da CLT dispõe literalmente: "Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão." A sequência procedimental indicada é compatível com a CLT, mas o tempo de 15 minutos torna a alternativa incorreta.EErradaEstá errada por falta de amparo na disciplina legal cobrada. A base legal indicada para a questão trata da continuação da audiência para a primeira desimpedida quando não for possível concluí-la no mesmo dia por motivo de força maior, nos termos do art. 849 da CLT. A alternativa cria a possibilidade de julgamento virtual sem redesignação de audiência, o que não consta do dispositivo legal cobrado.Pegadinha da questãoA banca misturou alternativas com trechos parcialmente corretos e inseriu um detalhe legal decisivo: em A, a literalidade do art. 849; em D, a troca de 10 por 15 minutos; em B e C, a negação de permissões expressas dos arts. 847, parágrafo único, e 844, § 5º.Dica para questões semelhantesQuando a questão disser 'nos termos da CLT', confronte a alternativa com a redação literal do dispositivo.Em audiência trabalhista, memorize o núcleo dos arts. 844, § 5º, 847, parágrafo único, 849 e 850.Se a alternativa negar algo que a CLT autoriza expressamente, ela está errada.Em sequência procedimental, atenção a detalhes objetivos de prazo e efeito, como '10 minutos' e 'independentemente de nova notificação'.

Relativamente às audiências no processo do trabalho, assina...

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Gabarito: A

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