“Trata-se da instituição do tributo em favor de entes diversos do Estado, arrecadados por eles próprios e tem
por escopo a arrecadação de recursos para o custeio de
atividade que, em princípio, não integra funções próprias
do Estado, sendo desenvolvidas por intermédio de entidades especificas.”
Esse conceito refere-se:

Question

“Trata-se da instituição do tributo em favor de entes diversos do Estado, arrecadados por eles próprios e tem
por escopo a arrecadação de recursos para o custeio de
atividade que, em princípio, não integra funções próprias
do Estado, sendo desenvolvidas por intermédio de entidades especificas.”
Esse conceito refere-se: Alternativa A: fiscalidade. Ou Alternativa B: extrafiscalidade. Ou Alternativa C: isonomia. Ou Alternativa D: legalidade. Ou Alternativa E: parafiscalidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] parafiscalidade. Gabarito: EFundamento decisivo: A descrição do enunciado corresponde à parafiscalidade, isto é, à hipótese em que a lei atribui a ente diverso da pessoa política tributante a capacidade de arrecadar e gerir o produto de tributo destinado ao custeio de finalidade específica ligada à atuação desse ente. Por isso, a alternativa E é a compatível com o conceito cobrado.Tema central: Conceito de parafiscalidadeAnálise das alternativasAErradaFiscalidade diz respeito ao uso do tributo com finalidade predominantemente arrecadatória em favor do Estado. O enunciado, porém, não trata de arrecadação geral para o Estado, mas de destinação e arrecadação em favor de ente diverso, o que afasta esse conceito.BErradaExtrafiscalidade é o emprego do tributo como instrumento de intervenção econômica ou social, com finalidade principal não arrecadatória. O enunciado não descreve indução de condutas nem função regulatória; descreve destinação da arrecadação a entidade específica, característica de parafiscalidade.CErradaIsonomia é princípio tributário referente ao tratamento igual entre contribuintes em situação equivalente. Não é categoria de classificação da receita pública nem técnica de destinação da arrecadação, portanto não corresponde ao conceito apresentado.DErradaLegalidade é princípio segundo o qual a instituição ou majoração de tributo depende de lei. O enunciado não pergunta por requisito de criação do tributo, mas por modalidade conceitual ligada à arrecadação e destinação em favor de ente diverso.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz o conceito técnico de parafiscalidade: não se trata apenas de tributo com finalidade arrecadatória ou regulatória, mas de tributo cuja receita é destinada a entidade diversa da pessoa política tributante, que a arrecada para financiar atividade específica por ela desenvolvida. Esse é o traço distintivo descrito no enunciado.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre parafiscalidade e extrafiscalidade: a expressão sobre atividade que não integra, em princípio, funções próprias do Estado pode induzir ao erro, mas o núcleo decisivo está na arrecadação e destinação do tributo em favor de ente diverso.Dica para questões semelhantesSe o enunciado destacar ente diverso do Estado arrecadando e utilizando a receita para finalidade própria, pense em parafiscalidade.Separe função do tributo de princípio tributário: fiscalidade e extrafiscalidade tratam de finalidade; isonomia e legalidade são princípios.Extrafiscalidade depende de finalidade de intervenção ou regulação; sem esse elemento, não basta fugir da arrecadação geral do Tesouro para caracterizá-la.

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Gabarito: E

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