Gabarito: E

CLT - Art. 58, § 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, NÃO será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

ALTERNATIVA CORRETA LETRA E

Antes da vigência da Reforma Trabalhista, a CLT e a jurisprudência (Súmula 90 do TST) garantiam as horas in itinere caso o local fosse de difícil acesso ou não servido por transporte público regular e o empregador fornecesse o transporte. No entanto, a nova regra eliminou esse direito e levou ao cancelamento das súmulas que regulavam a matéria.

§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

Horas in itinere

Horas in itinere significa o tempo que o empregado leva para ir e voltar de sua casa para o local de trabalho.

Antes da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a CLT dizia o seguinte:

Art. 58 (...)

§ 2º O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. (Redação antes da Lei nº 13.467, de 2017)

Logo, antes da Reforma Trabalhista, tínhamos as seguintes regra e exceção:

• Regra: o tempo despendido entre o local de trabalho e seu retorno, por qualquer meio de transporte, não era, em regra, computado na jornada de trabalho.

• Excepcionalmente, esse tempo era considerado como jornada de trabalho desde que preenchidos dois requisitos:

a) o local fosse de difícil acesso ou não servido por transporte público regular;

b) o empregador fornecesse a condução.

A Reforma Trabalhista acabou com essa exceção:

Art. 58 (...)

§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) 

Desse modo, atualmente, o tempo despendido pelo empregado desde sua residência até o local de trabalho e para o seu retorno não será computado na jornada de trabalho, ainda que o empregador forneça o transporte.

Fonte: DoD