Constituição Federal

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Lei 8.212/1991:

CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. - Alternativa A correta.

(...)

DA SAÚDE

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. - Alternativa B errada. Refere-se à saúde.

(...)

DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. - Alternativa C errada. Refere-se à Previdência Social.

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DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social. - Alternativas D e E erradas. Referem-se à Assistência Social.

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Tenham uma coisa em mente: dentro do universo SEGURIDADE SOCIAL, temos SPAS (Saúde, Previdência e Assistência Social).

Saúde e Assistência social são universais e gratuitos, qualquer pessoa pode usufruir de tais benefícios, independentemente de prévia contribuição.

A Previdência Social, por outro lado, possui natureza contributiva. Em regra, é necessário contribuir previamente para o regime previdenciário para, posteriormente, fazer jus às prestações previdenciárias. É por isso que os segurados realizam contribuições mensais ao longo de sua vida laboral, na expectativa de, preenchidos os requisitos legais, adquirir futuramente o direito a benefícios como a aposentadoria.