Assinale a alternativa que apresenta o conceito sobre a Seg...
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 194, caput: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social." Como a questão pediu o conceito legal de Seguridade Social, o gabarito é a alternativa A, que reproduz esse conceito constitucional literal.
- Se o enunciado pedir Seguridade Social, procure a fórmula do art. 194 da Constituição: saúde, previdência e assistência social no mesmo conceito.
- Diferencie sempre o gênero dos subsistemas: saúde tem conceito próprio no art. 196; previdência tem finalidade própria; assistência social tem natureza não contributiva.
- Se a alternativa falar em contribuição prévia para assistência social, ela está juridicamente errada.
- Em questões de conceito legal, a literalidade do dispositivo decisivo costuma resolver integralmente a questão.
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Constituição Federal
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Lei 8.212/1991:
CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. - Alternativa A correta.
(...)
DA SAÚDE
Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. - Alternativa B errada. Refere-se à saúde.
(...)
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. - Alternativa C errada. Refere-se à Previdência Social.
(...)
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social. - Alternativas D e E erradas. Referem-se à Assistência Social.
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Tenham uma coisa em mente: dentro do universo SEGURIDADE SOCIAL, temos SPAS (Saúde, Previdência e Assistência Social).
Saúde e Assistência social são universais e gratuitos, qualquer pessoa pode usufruir de tais benefícios, independentemente de prévia contribuição.
A Previdência Social, por outro lado, possui natureza contributiva. Em regra, é necessário contribuir previamente para o regime previdenciário para, posteriormente, fazer jus às prestações previdenciárias. É por isso que os segurados realizam contribuições mensais ao longo de sua vida laboral, na expectativa de, preenchidos os requisitos legais, adquirir futuramente o direito a benefícios como a aposentadoria.
B - Trata-se da saúde, que apesar de integrar a seguridade social é específica como sendo dever do Estado e direito de todos, não sendo exigida contribuição prévia para usufruir.
C - Trata-se da previdência que assegura os benefícios descritos.
As alternativas D e E configuram a assistência social, porém a E erra ao dizer que é obrigatório contribuição prévia.
Alternativa correta é a letra A.
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