A) INCORRETA. A opção traz dois desdobramentos válidos, mas erra ao incluir o poder diretivo do empregador. O poder diretivo (faculdade de organizar, controlar e disciplinar a prestação de serviços) decorre da propriedade do empreendimento e da assunção dos riscos (alteridade), não sendo um desdobramento da tutela protetiva do empregado.

B) INCORRETA. Menciona o jus variandi do empregado (que, em regra, é prerrogativa do empregador de alterar unilateralmente condições de trabalho nos limites da lei) e apresenta outros princípios autônomos do Direito do Trabalho (Continuidade da Relação de Emprego e Primazia da Realidade), que não são subprincípios do princípio da proteção.

C) INCORRETA. Traz a alteridade (risco do negócio atribuído ao empregador — art. 2º da CLT) e a subordinação técnica (conceito relacionado à caracterização da relação de emprego), além de apenas uma das regras da proteção.

D) INCORRETA. Apresenta dois desdobramentos corretos (in dubio pro operario e norma mais favorável), porém erra ao inserir o jus variandi do empregado, que não constitui desdobramento do princípio protetivo.

E) CORRETA. Aponta de forma exata e cristalina as três regras em que se divide o Princípio da Proteção segundo a doutrina majoritária:

1. In dubio pro operario;
2. Aplicação da norma mais favorável ao trabalhador;
3. Aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador.

Gabarito: E

O poder diretivo é uma prerrogativa do empregador para gerir a atividade produtiva, limitando justamente a autonomia do empregado.

Jus variandi é o direito de variação conferido ao empregador como parte do seu poder diretivo. Isso significa que o empregador pode realizar pequenas modificações no contrato de trabalho, desde que estas não sejam substanciais e tenham como finalidade organizar melhor a atividade empresarial, com base em critérios objetivos.

A alteridade é a assunção dos riscos do empreendimento exclusivamente pelo empregador

A subordinação técnica é um elemento caracterizador de dependência contratual.

Sendo assim, opções misturam esses desdobramentos com outras características ou prerrogativas que não fazem parte da subdivisão do princípio tutelar ao trabalhador.

@silverioconcursando

In dubio pro operario: havendo dúvida na interpretação de uma norma trabalhista, adota-se, em regra, a interpretação mais favorável ao trabalhador.

Norma mais favorável: quando houver mais de uma norma aplicável, utiliza-se aquela que for mais favorável ao empregado, observadas as regras legais sobre negociação e aplicação das normas.

Condição mais benéfica: uma vantagem já incorporada à relação de emprego deve ser preservada, não podendo ser substituída por uma condição prejudicial ao trabalhador, ressalvadas as hipóteses admitidas pelo ordenamento.