Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamen...
__________ é um tributo instituído __________ para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo, como limite total, a despesa realizada, e, como limite individual, o acréscimo de valor, que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: CTN, art. 81: "A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado."
- Se o enunciado mencionar obra pública com valorização imobiliária e limites total e individual, a espécie é contribuição de melhoria.
- Confira sempre o rol de entes competentes: na contribuição de melhoria, a competência é da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Não confunda contribuição de melhoria com taxa: taxa se liga a poder de polícia ou serviço público específico e divisível.
- Quando a redação da questão reproduzir o conteúdo do CTN, a resolução é por correspondência direta com o dispositivo.
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Gabarito: C
CTN, art. 81. A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA cobrada pela UNIÃO, PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL OU PELOS MUNICÍPIOS, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
A contribuição de melhoria é um tributo que pode ser cobrado quando o governo realiza uma obra pública e essa obra faz o seu imóvel aumentar de valor. Pavimenta a rua onde você mora...
Antes da obra, sua casa valia 100 mil. Depois da obra, passou a valer 120 mil.
Nesse caso, houve uma valorização de 20 mil. A prefeitura poderia instituir uma contribuição de melhoria, mas não poderia cobrar de você mais do que esses 20 mil de valorização.
Além disso, o governo também não pode arrecadar de todos os proprietários um valor maior do que gastou na obra.
Alternativa C
A questão reproduz quase literalmente o art. 81 do CTN: "A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado."
Dois elementos precisam ser preenchidos corretamente:
- A espécie tributária — trata-se de contribuição de melhoria, cujo fato gerador é especificamente a valorização imobiliária decorrente de obra pública (e não imposto, nem taxa, que têm fatos geradores distintos).
- A competência tributária — a contribuição de melhoria pode ser instituída por qualquer ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), desde que a obra pública que gerou a valorização tenha sido realizada no âmbito de suas respectivas atribuições. Trata-se de competência comum, distribuída de acordo com a titularidade da obra, e não competência privativa de um único ente.
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