Relativamente à duração diária de trabalho do empregado, nos termos da CLT, poderá ser acrescida de horas
extras, em número não excedente de duas, que poderão
ser autorizadas mediante

Question

Relativamente à duração diária de trabalho do empregado, nos termos da CLT, poderá ser acrescida de horas
extras, em número não excedente de duas, que poderão
ser autorizadas mediante  Alternativa A: acordo coletivo ou convenção coletiva, devendo a remuneração da hora extra ser estabelecida em dissídio coletivo de trabalho, obedecido o patamar máximo de 60% superior à remuneração da hora normal.  Ou Alternativa B: acordo individual, convenção coletiva ou acordo
coletivo de trabalho, sendo a remuneração da hora
extra, no mínimo, 50% superior à remuneração da
hora normal. Ou Alternativa C: acordo coletivo, devendo ser a remuneração da hora
extra 20% superior à remuneração da hora normal. Ou Alternativa D: convenção coletiva, sendo a remuneração da hora
extra, no mínimo, 20% superior à remuneração da
hora normal. Ou Alternativa E: acordo coletivo ou convenção coletiva, devendo a
remuneração da hora extra ser estabelecida apenas
em dissídio coletivo de trabalho, obedecido o patamar mínimo de 50%.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] acordo individual, convenção coletiva ou acordo
coletivo de trabalho, sendo a remuneração da hora
extra, no mínimo, 50% superior à remuneração da
hora normal. Gabarito: BFundamento decisivo: CLT, art. 59, caput e § 1º: “Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.” “§ 1º A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.” Como o enunciado trata da prorrogação diária de até duas horas, esse dispositivo é o parâmetro legal que conduz ao gabarito B.Tema central: Prorrogação da jornada e adicionalAnálise das alternativasAErradaO art. 59, caput, admite também o acordo individual, omitido pela alternativa. Além disso, o § 1º estabelece piso de 50%, não teto de 60%, e não condiciona a fixação da remuneração da hora extra a dissídio coletivo.BCertaA alternativa B contempla tanto a autorização por acordo individual quanto por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, conforme o caput do art. 59 da CLT. Também respeita o § 1º ao estabelecer adicional mínimo de 50%: trata-se de piso, e não de percentual fixo ou teto. A regra não exige dissídio coletivo para estabelecer a remuneração extraordinária.CErradaO adicional de 20% é inferior ao mínimo de 50% exigido pelo art. 59, § 1º, da CLT, o que basta para invalidar a alternativa. Além disso, ela apresenta apenas o acordo coletivo, embora o caput também admita acordo individual e convenção coletiva.DErradaO piso de 20% contraria o mínimo legal de 50% previsto no art. 59, § 1º, da CLT. A convenção coletiva é um instrumento admitido, mas não o único: o caput também prevê acordo individual e acordo coletivo de trabalho.EErradaEmbora acerte o adicional mínimo de 50%, cria a exigência de que a remuneração seja estabelecida apenas em dissídio coletivo, condição inexistente no art. 59, caput e § 1º, da CLT. Também omite o acordo individual entre os instrumentos autorizadores da prorrogação.Pegadinha da questãoA banca combina três confusões: excluir o acordo individual por se tratar de Direito Coletivo, transformar o piso remuneratório em teto e exigir dissídio coletivo como se fosse condição da remuneração extraordinária.Dica para questões semelhantesConfira os três instrumentos do art. 59, caput: acordo individual, convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho.Leia “pelo menos 50%” como piso: a regra não fixa percentual exato nem teto de adicional.Rejeite a exigência de dissídio coletivo como condição para estabelecer a remuneração das horas extras previstas nessa regra.

Relativamente à duração diária de trabalho do empregado, nos...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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