LETRA B.

Lei 8.212/1991

Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;

b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;

c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;

d) preservação do valor real dos benefícios;

e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

D é assistência social.

A-  cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;

b- GABARITO

C-Previdência social, já pensa em contribuir, caráter contributivo

e- Saúde

Alt. B.

Lei 8.212/1991:

DA SAÚDE

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

a) acesso universal e igualitário; - E errada.

(...)

DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição; - C errada.

b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;

c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente; - A errada

d) preservação do valor real dos benefícios;

e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional. - B certa.

TÍTULO IV

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: 

a) descentralização político-administrativa;

b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis. - D errada.

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Tenham uma coisa em mente: dentro do universo SEGURIDADE SOCIAL, temos SPAS (Saúde, Previdência e Assistência Social).

Saúde e Assistência social são universais e gratuitos, qualquer pessoa pode usufruir de tais benefícios, independentemente de prévia contribuição. (Vejam os trechos em negrito e grifados).

A Previdência Social, por outro lado, possui natureza contributiva. Em regra, é necessário contribuir previamente para o regime previdenciário para, posteriormente, fazer jus às prestações previdenciárias. É por isso que os segurados realizam contribuições mensais ao longo de sua vida laboral, na expectativa de, preenchidos os requisitos legais, adquirir futuramente o direito a benefícios como a aposentadoria.