Questões de Concurso
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Q1969335
Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor – Lei
nº 8.078/1990 e alterações, o direito de reclamar pelos
vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
Q1969334
Direito Processual Penal
Tendo em conta as Sumulas dos Tribunais Superiores
acerca dos institutos de direito processual penal, assinale
a alternativa correta.
Q1969332
Direito Processual Penal
A respeito do acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A, do Código de Processo Penal, é correto
afirmar que:
Q1969331
Direito Processual Penal
A respeito dos procedimentos especiais, previstos no
Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q1969330
Direito Processual Penal
Sobre as provas, assinale a alternativa correta.
Q1969329
Direito Processual Penal
Sobre os recursos e o habeas corpus, é correto afirmar que:
Q1969328
Direito Processual Penal
Com relação à prisão e às demais medidas cautelares,
assinale a alternativa correta.
Q1969327
Direito Processual Penal
Sobre o procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo (juizado especial criminal), é correto afirmar que:
Q1969325
Direito Penal
Sobre os crimes contra a administração pública, é correto
dizer que:
Q1969324
Direito Penal
Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos
no Código Penal, assinale a alternativa correta:
Q1969323
Direito Penal
Tício e Mévio são amigos, desde a infância. Enquanto
Tício tem facilidade para se relacionar, Mévio é tímido,
nunca tendo se relacionado. No aniversário de Mévio,
Tício decide contratar uma profissional do sexo. Contudo, ele pede para a moça não contar nada ao amigo e,
simula um encontro fortuito, dos dois, em um bar. O plano
de Tício dá certo. Mévio e a moça contratada passam a
noite juntos, no quarto de um flat, onde ela disse residir.
Pela manhã, contudo, Mévio é acordado, por policiais,
em uma operação de combate à exploração sexual de
criança e adolescente, sendo acusado de manter relação
sexual com menor de 18 anos, em situação de prostituição (art. 218, B, parágrafo 2º, inciso I, do CP), já que
a moça conta com apenas 17 anos de idade. Diante da
situação hipotética e considerando que Ticio também não
sabia da menoridade da pessoa contratada, assinale a
alternativa correta:
Q1969322
Direito Penal
Mévia e Pietra são amigas e cada uma delas tem um
filho, de 4 anos. As crianças estudam na mesma escola e, como Pietra estava doente, permitiu que Mévia levasse seu filho a festa de aniversário de um amiguinho
em comum. Logo que chegou, Mévia achou o salão de
festas inadequado para crianças de 4 anos e passou a
monitorar, de perto, as atividades das crianças. Passado uma hora da festa e, após beber algumas taças de
espumante, Mévia esqueceu que tinha levado o filho de
Pietra para a festa e, justamente por achar o espaço inadequado, foi embora, com o próprio filho, esquecendo,
contudo, a outra criança. A criança, que ficou sozinha,
sem a vigilância de quem quer que seja, acabou caindo
em um dos brinquedos, vindo a óbito. Diante da situação
hipotética e, delimitando a questão às regras relacionadas à relevância da omissão (art. 13, parágrafo 2º, do
CP), assinale a alternativa correta:
Q1969321
Direito Penal
Mévio, almejando ser o único herdeiro do patrimônio dos
pais, falecidos em um acidente de carro, decide matar
a irmã, criança de 11 anos de idade. À noite, entra no
quarto da irmã e coloca uma aranha venenosa na cama,
embaixo das cobertas. No dia seguinte, Mévio, ao ingressar no quarto da irmã, encontra sem vida, na cama da
criança, a empregada. Sem que Mévio soubesse, a criança, justamente naquela noite, em razão da luz de seu
quarto ter queimado, dormiu no quarto da empregada e
nada sofreu. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:
Q1969320
Criminologia
A escola penal em referência pode ser considerada o
nascedouro dos princípios da proporcionalidade da sanção penal e da legalidade. Para os representantes dessa
escola penal o crime é um conceito meramente jurídico.
A responsabilização penal é calcada na ideia do livre arbítrio, assumindo a pena caráter meramente retributivo. A
escola penal retratada é:
Q1969319
Direito Penal
Tendo em conta os princípios fundamentais do Direito
Penal, bem como as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Q1969317
Direito Administrativo
No que diz respeito à doação de bens por parte da
Administração Pública, com encargo, a Lei de Licitações e Contratos (lei nº 14.133/21) dispõe que ela
Q1969316
Legislação Federal
Suponha que a Administração Pública estadual pretenda
desapropriar, com urgência, um imóvel do Município para
a instalação de uma delegacia de polícia, tendo expedido
o competente decreto expropriatório. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei de Desapropriações
(Decreto nº 3.365/41), é correto afirmar que
Q1969314
Direito Administrativo
A respeito da invalidade dos atos administrativos é
correto afirmar que
Q1969311
Direito Constitucional
Considerando os princípios e normas constitucionais atinentes à Administração Pública, na hipótese de o Presidente da República pretender dispor sobre a organização
e o funcionamento da administração federal, é correto
afirmar que
Q1969310
Direito Constitucional
A respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar que
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