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Facilitação de contrabando ou descaminho


QUESTÕES PARA PRATICAR

(19 questões)
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01
Q603620
Aplicada em: 2016
Banca: CESGRANRIO
Órgão: ANP

Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo.

Nesse caso, caracteriza-se o crime de

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