Segundo o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/199...

GABARITO: A

Lei 8078/90

 Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

       I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

       II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>OUTRAS PARA FIXAR:

MPE-PR - 2021 - PROMOTOR DE JUSTIÇA

Quanto ao tema de decadência tratado pelo Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. II - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.R: I e II estão corretas

2015 - Procurador Jurídico

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.R: CERTO

Vício do produto ou serviço (o dano atinge o produto ou serviço - intrínseco):

Prazo decadencial de

30 dias serviço ou produto não durável

90 dias serviço ou produto durável

Contagem do prazo decadencial:

Contados a partir da entrega do produto ou do término do serviço para vícios aparentes

Contados a partir do conhecimento do defeito no caso de vício oculto

Fato do produto ou serviço (o dano atinge a integridade física ou moral do consumidor - extrínseco)

Prazo prescricional de

5 anos

Contagem do prazo prescricional:

Contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Avante

TND. Trinta dias Não Duráveis.

prazo decadencial

• 30 dias (produtos não duráveis)
• 90 dias (produtos duráveis)

Gabarito A

E o que são bens de consumo duráveis e não duráveis candidato?

• Os não duráveis são aqueles que se consomem rapidamente com seu uso, ou logo após o uso, como por exemplo: alimentos, produtos de higiene e limpeza, perfumes, etc...
• Os duráveis são aqueles que podem ser utilizados várias vezes durante longos períodos, é o produto que não deixa de existir com o seu uso, como por exemplo: eletrodomésticos, automóveis, equipamentos de informática, etc..
• Ainda, os semi-duráveis são os que vão se desgastando aos poucos, como, por exemplo: calçados (tênis, sapatos, chinelos), roupas, mochilas escolares, pano de prato, travesseiros, escovas de dente, etc.

Vício - decai

Fato - prescreve

decadência: 30/90 dias 

prescrição: 5 anos

resumo rapido

PRODUTO NÃO DURÁVEL = 30D -------- dura pouco = pouco prazo

PRODUTO DURÁVEL = 90D --------- dura mais, mais prazo

vicio oculto? prazo começa a contar quando for constatado o vício

vicio aparente? da entrega da coisa

 Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

       I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

       II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.