No tratamento diferenciado que a lei complementar federal pode criar para empresas de pequeno porte, é CORRETO afirmar que:

Considerando os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e as regras para instituir tributos, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

A teoria do poder constituinte é fundamental para a construção da legitimidade do Estado de Direito e para a democracia ocidental posterior às revoluções liberais. A seu respeito, é correto afirmar que:


I. O poder constituinte originário é o que faz a Constituição e não se prende a limites formais, sendo essencialmente político ou extrajurídico.

II. O poder constituído ou derivado conhece limitações tácitas e expressas, sendo poder notadamente jurídico, tendo como objeto a reforma do texto constitucional.

III. De acordo com a doutrina da soberania nacional, o poder constituinte é exercido pelos órgãos constituídos de uma nação, como titulares de uma soberania ordinária.


A alternativa que contém todas afirmativas corretas é: 

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, é correto afirmar que:

Em relação aos servidores públicos civis, as disposições estabelecidas na Constituição Federal de 1988 permite-nos dizer corretamente que:

A ação popular é um dos mais importantes mecanismos de defesa democrática de direitos e assumiu importância constitucional no sistema da Constituição Federal de 1988. Acerca dela afirma-se que:

O controle difuso, repressivo ou posterior de constitucionalidade é realizado por qualquer juízo ou tribunal e admitido pelo direito brasileiro desde o início da República. A respeito, afirma-se que:

Sobre o Mandado de Segurança depreende-se, segundo a Constituição Federal de 1988 que:

No que se refere às competências constitucionais, afirma-se que:

Considerando os termos da Constituição Federal de 1988, em se tratando de vacância do cargo de Presidente da República, a providência a ser adotada é:

A Constituição Estadual do Pará de 1989, dentro de sua competência normativa, ao tratar dos servidores civis estaduais, estabelece uma vantagem remuneratória que não consta do catálogo previsto na Constituição Federal para os servidores federais, qual seja:

Em relação ao crime de peculato, entende-se corretamente que:

Quanto ao concurso de pessoas, afirma-se que:

A respeito da empresa no direito brasileiro, a unificação do direito privado pretendida pelo novo Código Civil Brasileiro estabeleceu alguns marcos conceituais importantes, assim como acentua uma tendência a enfatizar o papel social da atividade econômica. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.


I. O empresário é o núcleo conceitual mais relevante, sendo a empresa a atividade por ele desenvolvida, qual seja, a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços.


II. No direito privado brasileiro tem sido notável na última década a preocupação de preservação da empresa, o que demonstra o reconhecimento da função social da instituição, do que é exemplo o interesse de sua manutenção no caso de falência e em caso de morte e exclusão de sócios, em determinadas situações.


III. O Código Civil Brasileiro de 2002, a despeito de alguns importantes avanços na matéria empresarial, ainda permaneceu ligado a confusão entre empresa e estabelecimento, conforme defendida pela corrente objetiva de Orlando Gomes.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: 

Em relação aos princípios concernentes à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

Em relação a extinção das obrigações, referindo-se ao pagamento, dispõe o Código Civil Brasileiro:

Para o direito civil brasileiro, sobre a pessoa natural é correto afirmar que:

Em relação à Lei Complementar Estadual 58/2006, relativa aos direitos, garantias e obrigações dos contribuintes no Pará, é correto afirmar que:

O Brasil deu um passo significativo para consolidação de sua democracia com a afirmação do direito de acesso à informação, hoje regulamentado pela Lei federal 12.527/2011. Quanto às disposições da referida lei, é correto afirmar que:

Texto 1: O Quociente de Beleza
Mesmo separadas por trinta séculos, a rainha egípcia Nefertite - célebre por sua beleza - e a atriz Angelina Jolie têm algo em comum, são consideradas donas de rostos indiscutivelmente belos e simétricos. A nossa capacidade de perceber a beleza pode ser antiga, mas os avanços na tecnologia e na medicina produziram uma grande conquista: hoje, talvez não sejamos mais belos do que outras gerações, mas podemos ficar mais bonitos do que nunca.
Tudo o que nos permite explorar nossos pontos fortes e driblar nossas fraquezas genéticas é resultado da combinação entre os avanços nos cuidados com a aparência física e o estilo, a possibilidade de envelhecer com saúde e a valorização de atributos sociais como autoestima e cultura. “É o equilíbrio dessas qualidades que torna uma pessoa mais ou menos atraente”, diz o cirurgião plástico Noel Lima, do Rio de Janeiro.
O cirurgião norte-americano Robert Tornambe, autor do livro “A Fórmula de Cálculo da Beleza” (Editora Matrix), criou uma conta que leva em consideração muito mais do que as características genéticas de cada um: o Quociente de Beleza (QB). O QB inclui os hábitos de vida e a maneira de se vestir e de se comportar. “O meu objetivo é explicar o que leva um rosto que não se encaixa nos padrões clássicos a ser considerado belo, assim como um rosto com simetria e detalhes perfeitos pode passar a sensação de que falta alguma coisa.”, diz Tornambe. Em resumo: o que importa é o conjunto.
Segundo o cirurgião plástico, o QB pode ser diminuído por fatores como algum aspecto desagradável da personalidade, comportamentos inadequados ou uso excessivo de perfume. Nosso cérebro interpreta automaticamente alguns sinais como evidência de juventude e saúde. Por exemplo, o excesso de peso e a flacidez muscular são indicativos de má alimentação e sedentarismo, duas violações aos mandamentos do mundo moderno. Assim como dentes manchados e um figurino que chama muita atenção sugerem descaso com a saúde bucal e extravagância.
E aí que entra, digamos assim, a dimensão econômica da beleza. Dizer que alguém “se cuida” emite inúmeros aspectos de aprovação. A obesidade, por exemplo, é associada à falta de informação (de quais hábitos contribuem para o excesso de peso e os efeitos que ele pode causar) e à ausência de meios materiais e autodisciplina para colocar em prática esse conhecimento. Logo, corpo tonificado, dentes bem tratados e elegância discreta estariam associados a uma categoria à parte, que refletiria formação e recursos econômicos.
A beleza é um chafariz ao qual temos dificuldade de resistir. Mas, para que seu efeito permaneça contagie, o que se quer é algo mais - faísca nos olhos, uma risada gostosa, um gesto que desarma e conquista. O belo, enfim, pode ser medido pela biologia e pela arte.
Fonte: BUCHALLA, Anna Paula. O Quociente de Beleza. Veja. 12.01.2011. Adaptado.
Texto 2: Carta de Leitor
A reportagem “O Quociente de Beleza” se pauta na ideia de que beleza é a união, não muito comum, de simetria, harmonia e unidade. Mas a proporcionalidade não é o único fator determinante do que é belo. Muitos consideram belo aquilo que outros acham estranho.
Célio Godoy
Fonte: Veja. 19.01.2011.
De: “Dizer que alguém 'se cuida! emite inúmeros aspectos de aprovação.”, é CORRETO afirmar que: