Gabarito comentado:

Tema central: O tema da questão é vacância do cargo de Presidente da República e os procedimentos de sucessão previstos na Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 79, 80 e 81.

Legislação Aplicável:

Constituição Federal de 1988, Art. 79: “Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.”

Art. 81: Disciplina as hipóteses em que ambos os cargos ficam vagos e as regras para convocação de nova eleição.

Explicação:

O entendimento do dispositivo constitucional exige reconhecer que, em caso de vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente assume o cargo, garantindo a continuidade administrativa. Esse procedimento foi reafirmado na ADIn 1.407/DF (STF) e é largamente aceito pela doutrina (José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes).

Exemplo prático: Se o Presidente renunciar, o Vice assume imediatamente, concluindo o mandato em curso, independentemente de nova eleição enquanto houver Vice elegível.

Justificativa da alternativa correta:
A) Correta. Como consta no art. 79 da CF/88, cabe ao Vice-Presidente suceder (tomar posse de forma definitiva) o Presidente em caso de vaga (vacância), além de substituí-lo em casos de impedimento (temporário).

Análise das alternativas incorretas:

B) Errada. O artigo 81 da CF/88 exige eleição apenas se ambos os cargos ficarem vagos, e prevê critérios para isso (direta nos primeiros 2 anos, indireta pelo Congresso se nos últimos 2 anos).

C) Errada. Não há previsão de “mandato-tampão” de pelo menos dois anos: o eleito sempre completa o mandato do antecessor, independentemente do tempo restante (art. 81, §2º).

D) Errada. A Constituição faz distinção clara entre impedimento (substituição temporária) e vacância (sucessão definitiva), nos arts. 79 e 80.

E) Errada. A vacância do cargo de Presidente não implica necessariamente vacância simultânea do Vice. Este assume e somente haverá eleição se ambos estiverem vagos.

Pegadinha comum: Muitas bancas tentam confundir impedimento com vacância. Leia sempre atentamente os termos, buscando na Constituição os conceitos exatos!

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Letra (a)

a) Correto CF.88 Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

b) Art.81 § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

c) Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

d) Não fica vago a de vice, e sim, fará-se uma nova eleição

Letra A correta? 

Quer dizer que o Vice sucederá nos casos de impedimento? Nos casos de impedimento o Vice substituirá o presidente, nos casos de vacância o Vice sucederá o presidente, não é? 

Alguém me explica por favor

Se a A estiver certa, então a D tbm vai está!

PESSOAL, VEJAM A QUESTÃO ABAIXO! ELA EXPLICA DIREITINHO! =D

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador GABARITO CORRETO!

Nas hipóteses de impedimento do presidente e do vice- presidente da República ou em caso de vacância desses cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do STF. No caso de vacância do cargo de presidente da República, apenas o vice-presidente da República poderá suceder o presidente de forma definitiva.

----> Vai desisitir agora?! NÃO! Sempre em frente!

Se a questão não foi anulada, deveria ser, totalmente contrária ao texto da constituição:

Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Ou seja, se há impedimento do Presidente, o vice substitui.

Se há vaga do cargo de Presidente, o vice sucede.