Questões de Concurso Comentadas para incra

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Q3876348 Direito Administrativo
 Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos operacionais, o INCRA decide transferir a execução de determinada atividade administrativa a uma entidade distinta, dotada de personalidade jurídica própria, mantendo mecanismos de acompanhamento de resultados e avaliação de desempenho institucional. A equipe jurídica discute se a medida se caracteriza como redistribuição interna de competências ou transferência de execução para outro ente. À luz das noções de centralização e descentralização e da distinção entre órgãos e entidades, assinale a alternativa correta.
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Q3876347 Direito Constitucional
Em projeto integrado de governança territorial, o INCRA estabelece cooperação com municípios para organizar cadastros e apoiar ações locais vinculadas à política fundiária. Durante a execução, um gestor municipal solicita que o INCRA imponha, por orientação administrativa, mudanças nos procedimentos internos da prefeitura, sob o argumento de padronização nacional. O corpo técnico do INCRA ressalta limites constitucionais relacionados à autonomia municipal e à repartição federativa de competências. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q3876346 Direito Administrativo
No processo de capacitação de novos servidores, a direção do INCRA apresenta a estrutura do Estado e as formas de atuação administrativa. Um grupo questiona se o INCRA se equipara a um órgão da Administração Direta, por estar vinculado a ministério, ou se possui personalidade jurídica própria. A dúvida surge durante análise de competências, controles e responsabilidades decorrentes de sua atuação. Considerando a Administração Direta e Indireta e as entidades administrativas, assinale a alternativa correta.
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Q3876345 Direito Administrativo
Servidor do INCRA, ocupante de cargo efetivo provido por concurso, é designado para exercer função de confiança na unidade, com responsabilidades de coordenação. Durante o exercício, permanece submetido a deveres éticos e de integridade, além das responsabilidades funcionais do seu vínculo originário. Um colega afirma que a designação altera automaticamente o regime jurídico do servidor. Considerando agentes públicos, cargo, emprego, função e ética profissional, assinale a alternativa correta.
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Q3876344 Direito Administrativo
Em revisão de benefícios concedidos em processo administrativo, o INCRA identifica que determinado ato foi praticado com violação à norma legal vigente à época de sua edição, embora tenha produzido efeitos por certo período. Diante da constatação, a autoridade competente decide desfazer o ato e surge debate acerca de saber se a medida decorre de conveniência administrativa ou de ilegalidade, bem como sobre os efeitos dessa decisão no tempo. Considerando a disciplina da extinção dos atos administrativos, especialmente a revogação e a anulação, assinale a alternativa correta. 
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Q3876343 Direito Administrativo
Durante fiscalização, o agente do INCRA impõe restrições a particular e determina obrigações adicionais não previstas no ato normativo aplicável, adotando medidas desproporcionais e excedendo limites legais. O administrado questiona a conduta, alegando que a atuação extrapolou o poder de polícia e comprometeu direitos. O setor competente analisa se houve exercício legítimo do poder ou abuso. Considerando poder de polícia e uso e abuso do poder, assinale a alternativa correta.
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Q3876342 Direito Constitucional
O enfrentamento ao racismo estrutural no Brasil exige a implementação de mecanismos de controle e efetivação de ações afirmativas no serviço público federal. Acerca das normativas de cotas raciais e do procedimento de heteroidentificação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Federal.

(__)O critério de fenotipia, e não a ascendência, é o parâmetro legal primordial a ser utilizado pelas comissões de heteroidentificação para confirmar a autodeclaração de candidatos negros em processos seletivos públicos.

(__)A recusa do candidato em se submeter ao procedimento de heteroidentificação enseja a anulação imediata de sua inscrição no concurso, sendo-lhe vedada a permanência no certame mesmo nas vagas destinadas à ampla concorrência.

(__)O Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, declarou a inconstitucionalidade das cotas étnico-raciais por entender que o princípio da meritocracia deve prevalecer sobre a reparação histórica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
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Q3876341 Direito Agrário
O procedimento administrativo para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos é regido pelo Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Sobre o papel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nesse processo, assinale a alternativa correta.
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Q3876340 Direito Constitucional
A jurisdição constitucional brasileira avançou significativamente na proteção da identidade de gênero, especialmente por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que interpretam os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. No contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, que tratou da alteração do prenome e do gênero no registro civil por pessoas transgênero, assinale a alternativa correta.
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Q3876339 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O princípio da "Prioridade Absoluta", insculpido no Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, impõe ao Estado, à família e à sociedade o dever de assegurar direitos fundamentais a crianças e adolescentes com precedência. Analise as afirmativas a seguir sobre o marco legal de proteção:

I.A Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014 (Lei Menino Bernardo), alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o direito de crianças e adolescentes serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante.

II.O conceito de "Proteção Integral" no ordenamento jurídico brasileiro implica que a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei deve possuir natureza exclusivamente punitiva, visando a retribuição do dano causado à coletividade rurícola.

III.O direito à convivência familiar e comunitária é garantido de forma prioritária, sendo que a falta ou carência de recursos materiais da família natural não constitui motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar ou para o acolhimento institucional.


Está correto o que se afirma em:
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Q3876338 Sociologia
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, estabelece princípios e diretrizes para a atuação estatal frente a esse grupo de extrema vulnerabilidade social. No que tange aos direitos de circulação e ocupação do espaço público por essa população, assinale a alternativa correta.
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Q3876337 Administração Pública
No processo de avaliação institucional, o INCRA identificou riscos recorrentes de atraso em projetos estratégicos, decorrentes de falhas de coordenação entre unidades administrativas. Para mitigar esses riscos, a alta administração instituiu instâncias decisórias, definiu responsabilidades, aprimorou fluxos de comunicação e passou a monitorar indicadores alinhados ao planejamento estratégico. As medidas foram formalizadas e acompanhadas periodicamente. À luz do Decreto nº 9.203/2017, assinale a alternativa que caracteriza corretamente as ações adotadas.
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Q3876336 Administração Pública
O INCRA implantou sistema digital com uso de inteligência artificial para triagem inicial de requerimentos administrativos, adotando critérios previamente definidos, possibilidade de revisão humana e divulgação de informações gerais sobre o funcionamento do sistema. Também foram mantidos canais formais de acesso à informação. À luz da Lei nº 14.129/2021, da Lei nº 12.527/2011 e dos princípios da transparência e imparcialidade, assinale a alternativa que justifica corretamente a compatibilidade da prática com o ordenamento jurídico.
Alternativas
Q3876335 Administração Pública
Em diagnóstico interno, o INCRA identificou vulnerabilidades em processos administrativos sensíveis, relacionadas à possibilidade de favorecimento indevido e falhas na segregação de funções. Como resposta institucional, estruturou plano de integridade com mapeamento de riscos, capacitação de servidores, canais de denúncia e monitoramento contínuo das medidas adotadas. À luz do Decreto nº 11.529/2023, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de integridade pública aplicável ao caso. 
Alternativas
Q3876334 Administração Pública
Ao implementar programa de atendimento a comunidades rurais, o INCRA revisou seus procedimentos para garantir linguagem acessível, critérios objetivos de atendimento e canais de escuta social, com o objetivo de reduzir desigualdades no acesso às políticas públicas. As ações buscaram ampliar a confiança institucional e assegurar tratamento justo aos usuários dos serviços públicos. Considerando os princípios da gestão pública contemporânea, assinale a alternativa que indica corretamente os efeitos das medidas adotadas.
Alternativas
Q3876333 Ética na Administração Pública
Servidor do INCRA, no exercício de atribuições relacionadas à regularização fundiária, identifica que um processo sob sua responsabilidade envolve interessado com vínculo de parentesco distante com outro servidor da unidade (parente sem grau de impedimento legal formal), ainda que sem relação hierárquica ou atuação direta no feito. Considerando o impacto institucional e a necessidade de preservação da confiança pública, o servidor comunica a chefia imediata e solicita redistribuição do processo, registrando formalmente sua motivação. A conduta foi pautada por valores éticos e constitucionais aplicáveis ao serviço público. À luz do artigo 37 da Constituição Federal e do Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que indica corretamente o dever ético evidenciado pela atuação do servidor.
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Q3876332 Direitos Humanos
A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro influencia o controle de validade das normas internas. Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do status normativo desses tratados, assinale a alternativa correta.
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Q3876331 Direito Constitucional
O presidencialismo brasileiro é frequentemente classificado como um "Presidencialismo de Coalizão", termo cunhado por Sérgio Abranches para descrever a necessidade de alianças parlamentares estáveis em um ambiente de multipartidarismo extremo. Analise as afirmativas a seguir sobre as capacidades governativas e os mecanismos de controle de agenda:

I.A Medida Provisória (MP) é o principal instrumento de controle de agenda legislativa pelo Poder Executivo, permitindo que o Presidente da República inaugure o processo normativo com força de lei antes da deliberação congressual.

II.O federalismo brasileiro impacta a capacidade governativa presidencial ao exigir que as coalizões no Congresso Nacional contemplem não apenas ideologias partidárias, mas também interesses regionais e as demandas dos governadores estaduais.

III.A proibição constitucional de reedição de Medida Provisória (MP) que tenha sido rejeitada na mesma sessão legislativa visa mitigar a hipertrofia do Executivo e preservar a autonomia deliberativa das Casas Legislativas.


Está correto o que se afirma em:
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Q3876329 Direitos Humanos
A Justiça de Transição no Brasil enfrenta obstáculos jurídicos relacionados à interpretação da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei de Anistia), em face das condenações do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No que concerne ao dever de reparação e punição por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar, assinale a alternativa correta.
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Q3876327 Português
O que são as engenhosas caixas de Ward e como elas transformaram a economia mundial


A história das descobertas científicas inclui criações que, motivadas por interesses pessoais, acabaram produzindo efeitos inesperados e duradouros. Foi o que ocorreu com Nathaniel Bagshaw Ward, cujo fascínio pela botânica surgiu ainda na juventude, durante uma viagem à Jamaica. No século 19, esse interesse encontrava terreno fértil na Inglaterra, então tomada por uma intensa febre botânica, que mobilizava amadores e cientistas em busca de espécies exóticas.

Embora tenha se formado em medicina, Ward dedicou-se também à botânica e à entomologia. Em Londres, porém, enfrentava dificuldades para manter vivas muitas plantas, especialmente fetos e musgos. A Revolução Industrial havia transformado o ambiente urbano, e a poluição gerada pelas fábricas comprometia seriamente a sobrevivência das espécies cultivadas.

A solução surgiu de modo fortuito. Por volta de 1829, ao observar uma crisálida mantida em um recipiente de vidro selado, Ward notou o crescimento inesperado de um feto. O recipiente reproduzia um ciclo básico de evaporação e condensação, criando um microambiente estável. A partir dessa constatação, ele concebeu uma estufa selada em miniatura, feita de vidro e madeira, capaz de proteger plantas do ar contaminado.

Os experimentos mostraram-se eficazes, e Ward percebeu que sua invenção podia resolver outro problema recorrente: o transporte de plantas em longas viagens marítimas. Em testes com a Austrália, as plantas sobreviveram tanto na ida quanto na volta, comprovando a viabilidade do método. Embora Ward tenha imaginado aplicações domésticas e médicas para seu invento, não antecipou o impacto que ele teria sobre a economia global.

As caixas de Ward revolucionaram o transporte de plantas entre continentes. Importadores passaram a relatar índices de sobrevivência muito superiores aos anteriores, e a técnica rapidamente se difundiu. Potências imperiais logo perceberam seu valor estratégico. No caso britânico, o método foi decisivo para romper o monopólio chinês do chá, permitindo o contrabando de mudas e a implantação de grandes plantações na Índia.

Processo semelhante ocorreu com a borracha. Sementes da seringueira amazônica foram transportadas em caixas de Ward para jardins botânicos europeus e, depois, para o Sudeste Asiático, onde deram origem a plantações altamente produtivas. Com isso, o Brasil perdeu sua posição central no comércio mundial do produto, que passou a beneficiar o Império Britânico.

Outros impérios também recorreram à invenção. A Cinchona, fonte da quinina usada no combate à malária, foi levada dos Andes para colônias asiáticas, viabilizando a expansão europeia nos trópicos. O cacau, originalmente concentrado nas Américas, espalhou-se pela África Ocidental e pela Ásia, transformando essas regiões em grandes produtoras. Já a baunilha, após o transporte em caixas de Ward e o desenvolvimento da polinização manual, teve seu centro produtivo deslocado para Madagascar.

Ao longo do tempo, inúmeras plantas ornamentais e agrícolas atravessaram oceanos protegidas por essas estruturas simples. O que começou como uma solução engenhosa para um problema pessoal acabou reconfigurando cadeias produtivas, mercados e paisagens, deixando uma marca profunda na geografia botânica e na economia mundial.


https://www.bbc.com/portuguese/articles/c5yq23zzel3o.adaptado.
O texto mobiliza expressões cujo sentido não se esgota no significado dicionarizado, exigindo interpretação orientada pelo encadeamento histórico e pelos efeitos atribuídos à invenção apresentada.
Considerando os significados contextuais das expressões linguísticas no texto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
121: B
122: C
123: C
124: D
125: D
126: C
127: D
128: A
129: A
130: C
131: A
132: C
133: D
134: C
135: A
136: B
137: A
138: A
139: C
140: C