Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos operacionais, o INCRA decide transferir a execução de
determinada atividade administrativa a uma entidade
distinta, dotada de personalidade jurídica própria,
mantendo mecanismos de acompanhamento de
resultados e avaliação de desempenho institucional. A
equipe jurídica discute se a medida se caracteriza como
redistribuição interna de competências ou transferência
de execução para outro ente. À luz das noções de
centralização e descentralização e da distinção entre
órgãos e entidades, assinale a alternativa correta.

Question

Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos operacionais, o INCRA decide transferir a execução de
determinada atividade administrativa a uma entidade
distinta, dotada de personalidade jurídica própria,
mantendo mecanismos de acompanhamento de
resultados e avaliação de desempenho institucional. A
equipe jurídica discute se a medida se caracteriza como
redistribuição interna de competências ou transferência
de execução para outro ente. À luz das noções de
centralização e descentralização e da distinção entre
órgãos e entidades, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Configura centralização, pois o INCRA manteve
acompanhamento de resultados, o que impede
transferência de execução.  Ou Alternativa B: Trata-se de descentralização administrativa, pois a
execução foi atribuída a pessoa jurídica distinta. Ou Alternativa C: Caracteriza desconcentração, porque há apenas
reorganização interna, sem criação de ente com
personalidade própria. Ou Alternativa D: Trata-se de delegação interna entre órgãos, uma vez
que personalidade jurídica não é relevante para
classificar a medida.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Trata-se de descentralização administrativa, pois a
execução foi atribuída a pessoa jurídica distinta. Gabarito: BFundamento decisivo: Há descentralização administrativa quando o exercício de atividade administrativa é transferido para outra pessoa jurídica. Desconcentração ocorre apenas na distribuição interna de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica. Como o enunciado afirma que a execução foi transferida a entidade distinta, dotada de personalidade jurídica própria, a alternativa correta é a que reconhece a descentralização administrativa.Tema central: Descentralização administrativaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque confunde acompanhamento de resultados com execução direta da atividade. A manutenção de controle ou supervisão pelo INCRA não impede a descentralização. O dado juridicamente relevante é que a execução passou a entidade distinta com personalidade jurídica própria, o que exclui centralização.BCertaA alternativa B está correta porque adota o critério jurídico decisivo da questão: a execução foi atribuída a pessoa jurídica distinta. Esse dado afasta a ideia de mera reorganização interna e caracteriza descentralização administrativa. O fato de o INCRA manter acompanhamento de resultados e avaliação de desempenho não elimina a transferência de execução nem desfaz a autonomia jurídica da entidade executora.CErradaEstá errada porque desconcentração só existe quando há distribuição interna de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica própria. O enunciado afirma o contrário: houve transferência para entidade distinta e dotada de personalidade jurídica própria.DErradaEstá errada porque a personalidade jurídica é justamente o critério que separa órgão de entidade e, por consequência, desconcentração de descentralização. Delegação interna entre órgãos pressupõe atuação dentro da mesma pessoa jurídica, o que não ocorre quando a execução é transferida para outro ente.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre supervisão da atividade e execução da atividade: o INCRA acompanhar resultados não transforma a hipótese em centralização nem em mera redistribuição interna.Dica para questões semelhantesVerifique primeiro se a atividade foi mantida dentro da mesma pessoa jurídica ou transferida para outra.Se o enunciado mencionar personalidade jurídica própria, isso aponta para entidade, não para órgão.Desconcentração é interna; descentralização envolve outra pessoa jurídica.Controle finalístico ou acompanhamento não desfaz, por si só, a descentralização.

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Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos ope...

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Gabarito: B

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