Servidor do INCRA, no exercício de atribuições relacionadas...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |
Q3876333
Ética na Administração Pública
Servidor do INCRA, no exercício de atribuições
relacionadas à regularização fundiária, identifica que um
processo sob sua responsabilidade envolve interessado
com vínculo de parentesco distante com outro servidor
da unidade (parente sem grau de impedimento legal
formal), ainda que sem relação hierárquica ou atuação
direta no feito. Considerando o impacto institucional e a
necessidade de preservação da confiança pública, o
servidor comunica a chefia imediata e solicita
redistribuição do processo, registrando formalmente sua
motivação. A conduta foi pautada por valores éticos e
constitucionais aplicáveis ao serviço público. À luz do
artigo 37 da Constituição Federal e do Decreto nº
1.171/1994, assinale a alternativa que indica
corretamente o dever ético evidenciado pela atuação do
servidor.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi que o enunciado mostra o servidor se afastando do feito, mesmo sem impedimento legal formal, para resguardar a confiança pública e evitar risco ético-institucional. À luz do art. 37 da CF/88 e do Decreto nº 1.171/1994, isso aponta para atuação orientada por moralidade, impessoalidade, honestidade e lealdade às instituições, o que conduz à alternativa B.
Tema central: moralidade e lealdade institucional
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque reduz a análise à inexistência de impedimento legal formal e à legalidade estrita. A base afirma que, no campo ético-administrativo, isso não esgota o dever funcional, já que a moralidade e a confiança pública podem exigir cautela adicional.
B
Certa
A alternativa B está correta porque traduz a conduta descrita: o servidor adotou medida preventiva para evitar situação apta a comprometer a moralidade administrativa e a confiança institucional. Pela base da questão, o dever ético não se limita à ausência de impedimento legal formal; ele também exige honestidade, lealdade às instituições e atuação orientada pela preservação da impessoalidade e da moralidade. Comunicar a chefia e solicitar redistribuição, com registro formal da motivação, é compatível com essa cautela ética-institucional.
C
Errada
Está errada porque confunde publicidade administrativa com exposição ampla de informações pessoais irrelevantes ao interesse público. O caso envolve prevenção ética e registro formal adequado, não divulgação pública de dados funcionais ou pessoais.
D
Errada
Está errada porque supervaloriza a eficiência procedimental, como se a continuidade da tramitação pudesse prevalecer mesmo diante de risco de questionamento ético institucional. Pela base, a eficiência não afasta o dever de preservar moralidade, impessoalidade e confiança pública.
Pegadinha da questão
A questão tenta induzir o candidato a ficar preso à ausência de impedimento legal formal ou a tratar eficiência e publicidade como valores absolutos, quando o ponto correto era a preservação da moralidade, da impessoalidade e da confiança pública por cautela ética.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado afastar impedimento legal formal, ainda assim verifique se há dever ético de cautela para proteger moralidade e impessoalidade.
- Ao ler art. 37 em questão ética, não isole a legalidade: confronte também moralidade, impessoalidade e confiança institucional.
- Publicidade administrativa não autoriza exposição de informação pessoal irrelevante ao interesse público.
- Eficiência processual não justifica manter situação com risco ético-institucional quando há medida preventiva compatível com o interesse público.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos