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Q3876335 Administração Pública
Em diagnóstico interno, o INCRA identificou vulnerabilidades em processos administrativos sensíveis, relacionadas à possibilidade de favorecimento indevido e falhas na segregação de funções. Como resposta institucional, estruturou plano de integridade com mapeamento de riscos, capacitação de servidores, canais de denúncia e monitoramento contínuo das medidas adotadas. À luz do Decreto nº 11.529/2023, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de integridade pública aplicável ao caso. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O critério decisivo era verificar se a descrição do plano institucional correspondia ao conceito do Decreto nº 11.529/2023, art. 3º, I, que trata de programa de integridade como conjunto de mecanismos de prevenção, detecção e remediação. Como a alternativa C é a única que expressa esse tripé, ela é a correta.

Tema central: Integridade pública normativa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque reduz a integridade à responsabilização individual do servidor e dispensa políticas organizacionais preventivas. Isso contraria o critério normativo do decreto, que exige estrutura institucional composta por princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação.
B
Errada
Está errada porque trata códigos de conduta formais como suficientes, mesmo sem vínculo com gestão de riscos e planejamento institucional. Pela base normativa, integridade não se resume a documento formal isolado; ela exige medidas estruturadas e operacionais, com função efetiva de prevenir, detectar e remediar desvios.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz o núcleo normativo do decreto ao indicar medidas estruturadas de prevenção, detecção e remediação de desvios e irregularidades. O caso concreto confirma essa leitura ao descrever mapeamento de riscos, capacitação, canais de denúncia e monitoramento contínuo, elementos compatíveis com o programa de integridade.
D
Errada
Está errada porque restringe a integridade a ações disciplinares pontuais aplicadas apenas depois da infração. O decreto afasta essa leitura exclusivamente repressiva, já que o programa de integridade abrange também prevenção e detecção, além da remediação.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tomar integridade pública como punição posterior, responsabilização pessoal isolada ou código formal, quando o decreto trabalha com uma dimensão sistêmica e estruturada baseada em prevenção, detecção e remediação.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar decreto de integridade, procure os três eixos normativos: prevenção, detecção e remediação.
  • Elimine alternativas que reduzam integridade a medida isolada, responsabilidade individual ou sanção posterior.
  • Se o enunciado trouxer gestão de riscos, capacitação, canais de denúncia e monitoramento, isso aponta para programa de integridade estruturado.

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