Questões de Concurso
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Q12997
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento comum ordinário, sobre a ordem em que as provas serão produzidas em audiência, aplica-se a seguinte regra:
Q12996
Direito do Consumidor
A inscrição de inadimplentes pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito
Q12995
Direito do Consumidor
A publicidade que se aproveita das deficiências de julgamento e experiência da criança é considerada
Q12994
Direito Civil
Nas obrigações de não fazer
Q12993
Direito Civil
Na responsabilidade civil, a indenização mede-se pela extensão do dano, respondendo por ela o seu autor,
Q12992
Direito Urbanístico
Passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos ou outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo do loteamento,
Q12990
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A remissão pode ser concedida ao adolescente
Q12988
Direito Civil
Na sucessão legítima o direito de representação dá-se
Q12987
Direito Civil
A alteração de estatuto de uma fundação depende de que a reforma seja deliberada
Q12986
Direito Civil
José e Maria, ambos com cinqüenta (50) anos de idade, casaram-se em 20 de dezembro de 2003, sem que fosse celebrado pacto antenupcial. Naquela época, o varão possuía em seu patrimônio um imóvel situado na rua X. Um ano após o casamento, José adquiriu outro imóvel, situado na rua Y, por escritura de venda e compra que em seguida foi registrada; Maria ganhou R$ 100.000,00 (cem mil reais) em sorteio da loteria e recebeu, por herança de seu pai, um imóvel situado na Rua K, e José recebeu, por herança de sua mãe, um imóvel na rua W. Pertencem a ambos os cônjuges
Q12984
Direito Civil
Considere as seguintes afirmações a respeito da prescrição e decadência, reguladas pelo Código Civil:
I. Pode o Juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.
II. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva, embora a responsabilidade civil seja independente da criminal.
III. Salvo se se tratar de obrigações ou direitos indivisíveis, a interrupção da prescrição por um dos credores solidários, não aproveita aos outros, assim como a interrupção efetivada contra o devedor solidário não envolve os demais ou seus herdeiros.
IV. Suspensa a prescrição em favor de um dos credo- res solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
V. Não corre o prazo prescricional, nem o prazo decadencial contra os absolutamente incapazes.
Estão corretas as afirmações
I. Pode o Juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.
II. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva, embora a responsabilidade civil seja independente da criminal.
III. Salvo se se tratar de obrigações ou direitos indivisíveis, a interrupção da prescrição por um dos credores solidários, não aproveita aos outros, assim como a interrupção efetivada contra o devedor solidário não envolve os demais ou seus herdeiros.
IV. Suspensa a prescrição em favor de um dos credo- res solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
V. Não corre o prazo prescricional, nem o prazo decadencial contra os absolutamente incapazes.
Estão corretas as afirmações
Q12983
Direito Civil
A elaboração de texto legal deve observar regras técnicas estabelecidas na Lei Complementar n o 95, de 26/02/1998, entre as quais a indicação de sua vigência, "de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula 'entra em vigor na data de sua publicação' para as leis de pequena repercussão",
Q12981
Direito Processual Penal
Contra a decisão que pronunciar e impronunciar o acusado
Q12978
Direito Processual Penal
Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação
Q12977
Direito Processual Penal
Levando-se em conta o sistema de recursos e de ações impugnativas do Código de Processo Penal, pode-se dizer que
Q12975
Direito Processual Penal
Em matéria de prisão processual, o Código de Processo Penal e leis extravagantes dispõem que
Q12974
Direito Processual Penal
Com o novo procedimento do júri,
Q12973
Direito Processual Penal
Em relação ao sistema de nulidades no processo penal, pode-se afirmar que a
Q12972
Direito Penal
De acordo com as disposições da Lei de Execução Penal,
Q12971
Direito Constitucional
As Comissões Parlamentares de Inquérito, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, têm poderes para
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