José e Maria, ambos com cinqüenta (50) anos de idade, casara...

Vamos analisar a questão sobre o regime de bens entre José e Maria, que se casaram sem pacto antenupcial, o que implica no regime de comunhão parcial de bens. Esse regime é o padrão no Brasil, conforme o artigo 1.640 do Código Civil.

Nesse contexto, é essencial compreender que, na comunhão parcial de bens, somente os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são considerados comuns, conforme o artigo 1.658. Bens adquiridos por herança ou doação são considerados bens particulares, conforme o artigo 1.659, incisos I e II.

Exemplo prático: Imagine que Ana e Bruno se casaram sem pacto antenupcial. Durante o casamento, Ana comprou um carro com seu salário e Bruno recebeu uma casa de herança. No caso de separação, o carro será bem comum, enquanto a casa permanecerá como bem particular de Bruno.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa B - o imóvel situado na rua Y e o dinheiro obtido em sorteio. Esta é a resposta correta porque:

• O imóvel na rua Y foi adquirido durante o casamento através de compra, tornando-o um bem comum.
• O dinheiro obtido em sorteio é considerado um acréscimo patrimonial, que se integra ao patrimônio comum, conforme entendimento doutrinário.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Todos os bens referidos. Incorreta porque bens recebidos por herança (imóveis nas ruas K e W) são particulares.

Alternativa C: Os imóveis situados nas ruas Y, K e W. Incorreta porque os imóveis nas ruas K e W são herança, logo, bens particulares.

Alternativa D: Os imóveis situados nas ruas X e Y e o dinheiro obtido em sorteio. Incorreta pois o imóvel na rua X foi adquirido antes do casamento, sendo particular.

Alternativa E: O dinheiro obtido em sorteio e os imóveis situados nas ruas K e W. Incorreta, pois os imóveis nas ruas K e W são herança, portanto, bens particulares.

Importante: Uma possível pegadinha é confundir o conceito de bens comuns e particulares. Lembre-se que herança e doação são sempre particulares, mesmo no regime de comunhão parcial.

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Código CivilArt. 1.640. Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da COMUNHÃO PARCIAL.Art. 1.648. No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevieram ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Art. 1.660. Entram na comunhão:II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;

Como não foi celebrado pacto ante-nupcial e os nubentes tinham menos de 60 anos, quando da celebração do casamento, o regime de bens será o legal, ou seja,o regime de comunhão parcial de bens. Assim sendo, pertencerão a ambos os cônjuges todos os bens onerosos adquiridos após o casamento e os decorrente de fato eventual, como, por exemplo, premiação de loteria.Quantos aos bens herdados ou recebidos por doação por cada cônjuge, isto é, os transmitidos de forma gratuita, em regra, não se transmitirão ao consorte, salvo se forem transmitidos com clausula de comunicabilidade, hipótese em que pertencerão a ambos os cônjuges.

Código Civil
CAPÍTULO III
Do Regime de Comunhão Parcial

Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:

I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; (Na questão, o imóvel da rua  X continua sendo somente de José)

II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;

III - as obrigações anteriores ao casamento;

IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;

V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;

VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;

VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Art. 1.660. Entram na comunhão:

I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; (imóvel da rua Y).

II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; (dinheiro do sorteio)

III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; (Os imóveis da rua K e W não entram no patrimônio comum do casal posto que a herança foi em favor de cada um e não de ambos)

Importante ficar esperto na vgência do CC/16, o regime legal de bens era o da comunhão UNIVERSAL.

Como a lei que rege o regime de bens é a da época do casamento, é bom ficar esperto a eventuais pegadinhas que podem cair nas questões.


Bons Estudos