Questões de Concurso
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Q3948671
Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 287/1998 define as profissões
que compõem a área da saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde. Entre as alternativas a
seguir, assinale aquela que apresenta um curso de
nível superior cuja profissão consta nessa
resolução.
Q3948670
Legislação Estadual
Uma equipe de vigilância sanitária investigou um caso suspeito de doença transmissível em um bairro periférico. O paciente havia participado de um evento com grande circulação de pessoas e relatou sintomas recentes compatíveis com infecção aguda. Ao ser orientado sobre a necessidade de avaliação clínica e possível isolamento, ele recusou a visita dos agentes de saúde em sua residência e afirmou que só permitiria acesso mediante ordem judicial. Durante a visita, familiares informaram que ele também havia se recusado a apresentar comprovante de vacina solicitado pela escola do filho, alegando que a instituição teria obrigação de reter o documento para registro.
Considerando a Seção III da Lei Estadual nº 6.320/1983 (SC), qual deve ser o entendimento da autoridade sanitária diante dessa situação?
Q3948669
Direito Sanitário
Considere que um município catarinense registrou
um aumento nas notificações sobre um produto de
limpeza clandestino com formulação instável e
risco potencial de intoxicações. A vigilância
sanitária local apreendeu lotes e comunicou o
Estado, mas surgiram dúvidas sobre qual instância
deveria definir se o produto poderia continuar
sendo fabricado e comercializado no país. A
equipe
técnica consultou a Lei Federal
nº 9.782/1999 para esclarecer a competência
específica.
Com base nessa lei, a atribuição de estabelecer requisitos, normas e decisões regulatórias sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária cabe à
Com base nessa lei, a atribuição de estabelecer requisitos, normas e decisões regulatórias sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária cabe à
Q3948668
Direito Sanitário
Em uma análise da situação sanitária de um
município com elevados índices de doenças
crônicas e agravamento de agravos evitáveis, qual
interpretação está mais alinhada aos fundamentos
da Lei nº 8.080/1990, considerando a relação entre
o direito à saúde e seus determinantes?
Q3948666
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define diversas áreas de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS),
incluindo ações voltadas à vigilância, à proteção
do ambiente e ao controle de riscos. Um gestor
municipal analisa situações distintas para
identificar quais delas se enquadram efetivamente
como ações de vigilância sanitária, vigilância
epidemiológica ou saúde do trabalhador, segundo
as definições legais.
De acordo com o artigo 6º da referida lei, qual situação a seguir representa ação típica de vigilância epidemiológica?
De acordo com o artigo 6º da referida lei, qual situação a seguir representa ação típica de vigilância epidemiológica?
Q3948665
Direito Sanitário
Durante uma inspeção conjunta no Aeroporto
Internacional de Florianópolis Hercílio Luz, a
vigilância
sanitária
estadual
identificou
a
necessidade de reforçar procedimentos de
controle sanitário de viajantes e mercadorias,
especialmente diante do aumento no fluxo
internacional. A equipe discutiu qual instância do
Sistema Único de Saúde (SUS) possui competência
para estabelecer normas e executar ações de
vigilância sanitária em portos, aeroportos e
fronteiras, garantindo padronização nacional.
Considerando as atribuições previstas no Art. 16 da Lei nº 8.080/1990, qual é a instância responsável?
Considerando as atribuições previstas no Art. 16 da Lei nº 8.080/1990, qual é a instância responsável?
Q3948664
Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios
que orientam as ações e serviços do Sistema Único
de Saúde (SUS). Entre esses princípios, está
aquele que determina que todos os indivíduos
devem ter acesso aos serviços de saúde,
independentemente de sua condição social ou
localização no sistema. Esse é o princípio da
Q3948658
Direito Sanitário
A equipe de um Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador recebeu notificação de aumento de
casos de tendinite entre operadores de linha de
produção em uma indústria alimentícia. Após a
investigação, identificou-se ritmo excessivo de
trabalho e ausência de pausas regulares.
Qual deveria ser a conduta da equipe do centro de referência para essa indústria?
Qual deveria ser a conduta da equipe do centro de referência para essa indústria?
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Pedagogo |
Q3948630
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a abrangência das idades para os efeitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de
idade. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a idade que necessita também do consentimento do adotando para o procedimento de
adoção é:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Visitador do Programa Criança Feliz (Secretaria Municipal de Assistência Social , Mulheres e Direitos Humanos) |
Q3948568
Direito Administrativo
As condutas vedadas no exercício da função pública
correspondem a práticas incompatíveis com os valores
éticos e com os princípios que regem a Administração
Pública. A observância dessas restrições visa preservar
a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse
e agentes públicos, prevendo consequências proporcionais
ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Auxiliar de Saúde Bucal (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3948461
Direito Administrativo
As condutas vedadas no exercício da função pública
correspondem a práticas incompatíveis com os valores
éticos e com os princípios que regem a Administração
Pública. A observância dessas restrições visa preservar
a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse
e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos
agentes públicos, prevendo consequências proporcionais
ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |
Q3948407
Direito Sanitário
Em relação à participação da iniciativa privada no
Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa
correta conforme a Lei nº 8.080/1990.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |
Q3948406
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a direção do Sistema
Único de Saúde (SUS) é exercida
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |
Q3948405
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, integra o campo
de atuação do SUS
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |
Q3948404
Direito Sanitário
Constitui princípio ou diretriz do Sistema Único de
Saúde, conforme o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990,
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |
Q3948403
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a
alternativa que expressa corretamente o conceito
de saúde e o dever do Estado no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Técnico em Segurança do Trabalho (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3948356
Direito Administrativo
As condutas vedadas no exercício da função pública
correspondem a práticas incompatíveis com os valores
éticos e com os princípios que regem a Administração
Pública. A observância dessas restrições visa preservar
a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse
e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos
agentes públicos, prevendo consequências proporcionais
ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |
Q3948302
Direito Sanitário
Em relação às fontes de recursos do Sistema Único
de Saúde previstas na Lei Federal
nº 8.080/1990, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |
Q3948301
Direito Sanitário
Sobre a telessaúde no contexto da Lei Federal
nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |
Q3948300
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale
a alternativa correta.
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