Guilherme, maior e capaz, cidadão brasileiro, tomou conhecimento, por intermédio da imprensa, de irregularidades existentes em determinada parceria firmada entre o Município Alfa e a organização social Beta, ensejando dano efetivo ao patrimônio público. Irresignado com a situação posta, Guilherme pretende ingressar, em juízo, com uma ação constitucional, visando à anulação do ato lesivo ao patrimônio público.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Guilherme poderá impetrar um (a)

A execução do contrato de gestão celebrado por organização social, será fiscalizada pelo órgão ou pela entidade supervisora da área de atuação correspondente à atividade fomentada, nos termos da lei.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir:

I. A entidade qualificada apresentará ao órgão ou à entidade do Poder Público supervisora signatária do contrato, ao término de cada exercício ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro.

II. Os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão devem ser analisados, bimestralmente, por comissão de avaliação composta por especialistas com notória capacidade e adequada qualificação, indicados pelo Chefe do Poder Executivo.

III. A comissão deve encaminhar à autoridade supervisora relatório conclusivo sobre a avaliação procedida.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, é correto o que se afirma em

Mário, servidor público no Município Alfa, frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias entre o Poder Público e entidades privadas qualificadas como organizações sociais, sem, contudo, causar perda patrimonial efetiva ao erário. Durante as investigações, apurou-se que Mário agiu de forma culposa, especificamente com negligência, atribuída ao excesso de trabalho e a problemas pessoais vivenciados.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Mário 

Nos termos da Lei no 9.637/1998, o conselho de administração das entidades interessadas em obter a qualificação de organização social devem observar determinados critérios básicos.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir:

I. O dirigente máximo da entidade deve participar das reuniões do Conselho de Administração, sem direito a voto.

II. O Conselho de Administração deve reunir-se ordinariamente, no mínimo, três vezes a cada ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo.

III. Os conselheiros não devem receber remuneração pelos serviços que, nessa condição, prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, deve(m) ser observado(s) o(s) critério(s) básico(s) elencado(s) em

O parecer normativo 1/2024 do COFEN, que cria parâmetros para o planejamento da força de trabalho da Enfermagem pelo enfermeiro, apresenta a seguinte equação para cálculo em Instituições Hospitalares e Unidade de Internação em Hospitais Gerais:

Sendo:

Assinale a opção que apresenta o significado correto da sigla IST na equação:

Com a intenção de atuar sobre a obesidade infantil, a Secretaria de Saúde do Município Beta estabeleceu um conjunto de ações e indicadores, dentre eles: taxa de crianças menores de 6 meses, em aleitamento exclusivo; prevalência de obesidade infantojuvenil em crianças menores de 2 anos, nos últimos 10 anos; e taxa de adesão ao protocolo de aconselhamento sobre aleitamento exclusivo, pela equipe de Enfermagem.

Os indicadores de qualidade da assistência de Enfermagem avaliam a eficiência e a segurança do cuidado, sendo classificados em indicadores de impacto, de processo e de resultado.

Os exemplos citados tratam-se, respectivamente, de indicadores de 

A análise de contas e a produção de Enfermagem envolvem o acompanhamento de procedimentos realizados, uso de materiais e medicamentos, além do cálculo de taxas que refletem a qualidade e a eficiência da assistência prestada.

Nesse contexto, assinale a afirmativa incorreta. 

De acordo com o art. 82, § 4º, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que

Indicadores são medidas quantitativas utilizadas para monitorar e avaliar atividades. Na saúde, destacam-se os indicadores de risco, relacionados a incidentes e eventos adversos. Cada instituição adapta sua lista de indicadores às próprias necessidades, que podem ser classificados em assistenciais e gerenciais (CQH, 2012).

Sobre a classificação de indicadores de risco relacionados a incidentes ou eventos adversos, analise os itens a seguir.

I. Incidência de instrumentais cirúrgicos com sujidade.

II. Incidência de flebite.

III. Taxa de acidente de trabalho de profissionais de enfermagem.

São indicadores de risco gerencial

Segundo a Resolução COFEN Nº 736/2024, analise as afirmativas a seguir sobre o Processo de Enfermagem, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) É um método que orienta o pensamento crítico e o julgamento clínico do enfermeiro direcionando a equipe de Enfermagem para o cuidado à pessoa, à família, à coletividade e a grupos especiais.

( ) A documentação do Processo de Enfermagem deve ser realizada pelos membros da equipe formalmente no prontuário do paciente, físico ou eletrônico.

( ) Organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes, recorrentes e cíclicas: Avaliação de Enfermagem, Diagnóstico de Enfermagem, Planejamento de Enfermagem, Implementação de Enfermagem e Evolução de Enfermagem.

( ) O registro de todas as suas etapas cabe a todos os membros da equipe de Enfermagem.

As afirmativas são, respectivamente,

Há um tipo de auditoria que ocorre enquanto o paciente recebe atendimento e envolve a obtenção e avaliação de evidências a respeito da eficiência e eficácia das atividades operacionais de uma instituição, em comparação com os objetivos estabelecidos, além de contemplar recomendações para aperfeiçoamento.

Essa auditoria é classificada como

Em inspeção ambiental em Nova Iguaçu, a Vigilância Sanitária constatou alta concentração de metais pesados na água utilizada em uma comunidade próxima a um lixão desativado.

Do ponto de vista da toxicologia e vigilância de riscos ambientais, a ação mais adequada é

Um médico da Secretaria Municipal de Saúde foi designado para elaborar parecer técnico sobre a adequação de um laboratório clínico de Nova Iguaçu às normas da ANVISA.

No âmbito da análise e da elaboração de normas e pareceres técnicos, a conduta correta é

Durante auditoria em Hospital Municipal de Nova Iguaçu, identificou-se que trabalhadores da limpeza manuseavam resíduos perfurocortantes sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

De acordo com a legislação de saúde do trabalhador em serviços de saúde, a norma aplicável é a 

A equipe de Vigilância Sanitária de Nova Iguaçu recebeu denúncia sobre comercialização irregular de produtos cosméticos em um salão de beleza. Após inspeção, constatou-se a ausência de registro e lote em diversos produtos.

A ação adequada, segundo a vigilância de produtos de interesse à saúde, é a de

Uma clínica de hemodiálise, em Nova Iguaçu, foi inspecionada pela Vigilância Sanitária. Durante a visita, constatou-se que o projeto físico não seguia parâmetros mínimos de dimensionamento e fluxo de pacientes.

À luz da legislação sanitária aplicada a serviços de saúde, a norma específica a ser observada é

O Comitê de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), de um Hospital Municipal de Nova Iguaçu, identificou aumento da taxa de infecção de corrente sanguínea associada a cateter venoso central.

No âmbito da avaliação de risco sanitário em serviços de saúde, a medida mais alinhada ao Plano Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) é

Durante investigação conduzida pela equipe de Vigilância em Saúde de Nova Iguaçu, foi notificado um surto de diarreia em um bairro com histórico de intermitência no abastecimento de água. Após visitas domiciliares, constatou-se grande número de casos subnotificados e inconsistências nos formulários do SINAN.

Com base na atuação da Vigilância Epidemiológica de doenças e agravos de interesse sanitário, a ação prioritária a ser adotada pela equipe é

Para o diagnóstico da raiva em animais, são coletadas amostras que devem ser enviadas para a rede laboratorial o mais rápido possível, devendo estar resfriadas ou congeladas.

A amostra ideal para o diagnóstico da raiva em animais é de

No ano de 2025, no Brasil, foram feitas muitas investigações de possíveis focos de Influenza aviária de alta patogenicidade, uma doença de notificação obrigatória. A notificação da suspeita de uma doença animal como essa pode ser feita por qualquer cidadão, presencialmente ou por telefone, para qualquer instância do Serviço Veterinário Oficial.

Essa notificação também pode ser feita online pelo sistema conhecido como