Avalie as situações a seguir, que envolvem o exercício da função
pública.
I. Xisto exerceu a função de jurado.
II. Yara foi contratada temporariamente, após um processo
seletivo simplificado, para exercer a atividade de enfermeira,
durante o período de uma epidemia, nos termos da legislação
local.
III. Zoé foi admitida por concurso público em determinada
sociedade de economia mista estadual, submetendo-se ao
regime celetista.
São enquadrado(s) como agentes públicos:

Question

Avalie as situações a seguir, que envolvem o exercício da função
pública.
I. Xisto exerceu a função de jurado.
II. Yara foi contratada temporariamente, após um processo
seletivo simplificado, para exercer a atividade de enfermeira,
durante o período de uma epidemia, nos termos da legislação
local.
III. Zoé foi admitida por concurso público em determinada
sociedade de economia mista estadual, submetendo-se ao
regime celetista.
São enquadrado(s) como agentes públicos: Alternativa A: I, apenas. Ou Alternativa B: I e II, apenas.  Ou Alternativa C: I e III, apenas. Ou Alternativa D: II e III, apenas.  Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II e III.  Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, II e IX: "II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (...) IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;"; Código de Processo Penal, art. 439: "O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral." Esses dispositivos enquadram, respectivamente, o emprego público celetista, a contratação temporária e a função de jurado como hipóteses de agentes públicos em sentido amplo.Tema central: conceito amplo de agente públicoAnálise das alternativasAErradaIncorreta, porque exclui II e III sem base jurídica. II se enquadra no art. 37, IX, da Constituição, que admite contratação por tempo determinado para necessidade temporária de excepcional interesse público. III se enquadra no art. 37, II, da Constituição, que expressamente trata de emprego público; o vínculo celetista em sociedade de economia mista não elimina a condição de agente público.BErradaIncorreta, porque exclui III. A sociedade de economia mista integra a administração indireta, e seu pessoal celetista ocupa emprego público. O art. 37, II, da Constituição fala expressamente em investidura em emprego público mediante concurso, de modo que Zoé também é agente pública.CErradaIncorreta, porque exclui II. A contratação temporária de Yara, após processo seletivo simplificado, para atuação durante epidemia e nos termos da legislação local, corresponde à hipótese constitucional de necessidade temporária de excepcional interesse público prevista no art. 37, IX, da Constituição.DErradaIncorreta, porque exclui I. O Código de Processo Penal, no art. 439, qualifica expressamente o exercício da função de jurado como serviço público relevante. Logo, o jurado é particular em colaboração com o Poder Público e integra o conceito amplo de agente público.ECertaA alternativa E está correta porque as três situações se enquadram no conceito amplo de agente público. Xisto, como jurado, exerce função pública qualificada em lei como serviço público relevante. Yara foi contratada por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, exatamente na hipótese admitida pelo art. 37, IX, da Constituição. Zoé, admitida por concurso em sociedade de economia mista e submetida à CLT, ocupa emprego público, hipótese expressamente contemplada pelo art. 37, II, da Constituição. O fato de não haver cargo estatutário nem regime da Lei 8.112/1990 em todas as situações não afasta a condição de agente público.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre agente público, em sentido amplo, e servidor público estatutário da Lei 8.112/1990. Também testou se o candidato saberia que vínculo celetista e colaboração eventual com o Estado não afastam a condição de agente público.Dica para questões semelhantesNão restrinja agente público a ocupante de cargo estatutário; verifique se a pessoa exerce função pública, emprego público ou colaboração com o Poder Público.Se o enunciado mencionar contratação por tempo determinado para necessidade temporária de excepcional interesse público, aplique o art. 37, IX, da Constituição.Se houver admissão por concurso em entidade da administração indireta sob regime celetista, trate como emprego público, não como situação fora do conceito de agente público.Quando aparecer jurado ou outra colaboração legal com o Estado, confira se a própria lei qualifica a atividade como serviço público relevante.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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