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Q3542519 Serviço Social
Com base na LOAS, assinale a alternativa que apresenta o nome da unidade pública destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência e que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
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Q3542516 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que apresenta a partir de qual idade as pessoas idosas têm assegurados os seus direitos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
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Q3542515 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa é um importante instrumento legal para garantir os direitos e a proteção das pessoas idosas, promovendo uma sociedade mais inclusiva, solidária e respeitosa com o envelhecimento. Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que
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Q3542510 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA apresenta princípios que orientam a aplicação das medidas de proteção. Com base nessa informação, o princípio que expressa que a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada é o de
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Q3542472 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Posturas do município de Cristalina impõe regras específicas sobre procedimentos a serem adotados nas habitações coletivas. Considerando as normas estabelecidas, é conduta vedada nessas habitações
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Q3542471 Legislação Municipal
Proprietários, possuidores e usuários de imóveis de habitação geral, ou de imóveis com destinação comercial, têm diversas obrigações acerca da limpeza, da conservação e do fecho das unidades imobiliárias. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
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Q3542470 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O controle dos processos de posturas será feito pela Diretoria do Contencioso Fiscal Administrativo da Prefeitura, competindo-lhe, conforme dispõe o Código de Posturas do município de Cristalina,
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Q3542469 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Autoridades fiscais de posturas são as que têm competência, atribuições e jurisdição definidas em lei, regulamento ou regimento para exercício de poder de polícia correlacionado com as posturas municipais. De acordo com o Código de Posturas de Cristalina, é correto afirmar que
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Q3542468 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Código de Posturas de Cristalina-GO, é expressamente proibido, em local público ou privado circular com animais que coloquem em risco a integridade física das pessoas. Com base neste normativo, é correto afirmar que
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Q3542467 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Complementar n.º 2/2007, é dever dos prestadores de serviços de transporte de passageiro individual e coletivo tratar o usuário com respeito e cordialidade, tendo estes a obrigação da reciprocidade. Com base nessa informação, constitui infração contra normalidade das relações entre prestadores de transporte coletivo e individual
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Q3542466 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Consoante estabelece o Código de Posturas do município de Cristalina, os locais destinados à exibição de espetáculos, tais como teatros, cinemas, circos, estádios de futebol, ginásios de esportes, salões de festas, boates, auditórios e similares, deverão estar limpos, com instalações em perfeitas condições de uso e funcionamento, especialmente as de ventilação, elétricas e as de combate a incêndio; ter indicações dos pontos de localização dos equipamentos de combate a incêndio, das saídas normais e de emergência, e iluminação de emergência. Qualquer irregularidade apresentada pelo estabelecimento, acarretará, de imediato
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Q3542465 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Posturas do município de Cristalina, a instalação de cerca energizada para proteção de perímetros depende de autorização prévia, por escrito, à
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Q3542464 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O município de Cristalina, em seu Código de Posturas, dispõe sobre os meios de publicidade e propaganda. Com base na citada lei, assinale a alternativa correta.
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Q3542463 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Visando a segurança das pessoas, o Código de Posturas do município de Cristalina veda
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Q3542462 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Na Lei Complementar n.º 2/2007, está estabelecido que a emissão de sons e ruídos decorrente de qualquer atividade desenvolvida no município de Cristalina obedecerá a padrões, visando garantir o sossego, o bem-estar público, a saúde e a segurança. Acerca do sossego público, de acordo com a lei, é correto afirmar que
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Q3542461 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Posturas do Município de Cristalina, são atos considerados, entre outros, contrários aos bons costumes
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Q3542459 Direito Administrativo
Acerca do controle de atos administrativos, é correto afirmar que
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Q3542457 Direito Administrativo
As prerrogativas concedidas ao administrador público são poderes essenciais para alcançar os objetivos do interesse público. Com base nessa informação, entende-se por abuso de poder
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Q3542456 Direito Administrativo
Entende-se por poder de polícia
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Q3542455 Direito Administrativo
Agente público é “toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública”
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 2008, p. 122.

Acerca dos agentes administrativos, é correto afirmar que
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Respostas
1941: B
1942: A
1943: C
1944: A
1945: D
1946: B
1947: C
1948: A
1949: C
1950: A
1951: B
1952: D
1953: D
1954: A
1955: B
1956: C
1957: D
1958: C
1959: A
1960: B