Interpretação do enunciado: A questão aborda condutas proibidas em habitações coletivas segundo o Código de Posturas do Município de Cristalina. O objetivo é identificar a alternativa que apresenta uma ação vedada por essa legislação municipal.

Legislação aplicável:

Código de Posturas do Município de Cristalina, Art. 51, inciso I:
“Nas habitações de uso coletivo é vedado: I – deixar secar, estender, bater ou sacudir tapetes ou quaisquer outras peças que produzam poeira sobre as janelas, portas externas e sacadas.”

Tema central: A proteção ao conforto, saúde e bem-estar dos moradores em edificações de uso coletivo exige restrições, em especial em condutas que podem gerar incômodos, como o sacudir poeira de tapetes em locais abertos e de uso comum.

Exemplo prático: Imagine um prédio residencial onde um morador decide bater o tapete coberto de poeira na janela. A poeira invade o apartamento vizinho, gerando sujeira e desconforto – exatamente a situação que a norma pretende evitar.

Alternativa correta: D) sacudir poeira de tapetes nas janelas.

Justificativa: Essa conduta está expressamente vedada pelo art. 51, inciso I do Código de Posturas, pois causa prejuízo à salubridade e ao conforto dos demais moradores.

Análise das alternativas incorretas:

• A) criar animais domésticos: Não há proibição genérica no Código de Posturas de Cristalina, salvo regras de convivência e salubridade específicas (fique atento caso a prova especifique restrições em outras leis municipais).
• B) instalar telas de proteção nas janelas: Ao contrário, tal prática é recomendada pela segurança e não está vedada pela legislação.
• C) cultivar plantas ornamentais: Não há vedação legal; inclusive é incentivado para melhorar o ambiente coletivo.

Dica contra pegadinhas: Observe no enunciado o termo vedada. Busque sempre na lei se há proibição expressa!

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