Comentário da Questão

1. Interpretação do enunciado e legislação aplicável
A questão explora o conceito de agentes públicos, tema central no Direito Administrativo, especialmente no contexto dos servidores da administração direta e indireta. O artigo 2º da Lei nº 8.112/1990 define quem é considerado agente público, englobando aqueles que, de qualquer forma, exercem funções públicas.

2. Citação legal e doutrinária
Segundo a Lei nº 8.112/1990:
"Art. 2º – Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função..."
De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, servidores públicos são aqueles sujeitos ao regime estatutário, ocupando cargos efetivos ou comissionados.

3. Tema central
É fundamental distinguir servidores públicos (regidos estatutariamente), empregados públicos (regidos pela CLT), agentes temporários e honoríficos. Fique atento a confusões nesses conceitos, pois são pegadinhas recorrentes.

4. Exemplo prático
Um Fiscal de Obras aprovado em concurso para cargo efetivo é servidor público estatutário; já diretores nomeados em comissão também são considerados servidores públicos, porém comissionados.

5. Alternativa Correta
B) Servidores públicos são agentes administrativos sujeitos a regime estatutário, titulares de cargos públicos efetivos ou comissionados.
Perfeita, pois traduz exatamente a classificação pela doutrina e o disposto na Lei 8.112/1990.

6. Justificativa das Incorretas
A) Confunde temporário com comissionado; temporários não ocupam cargos de comissão, e sim são contratados por tempo certo.
C) Agente delegado não é permissionário público nem participa apenas de eventos internacionais; é aquele que recebe delegação, como concessionário de serviço público.
D) Ok quanto ao conceito de agente honorífico, mas tradutor público não exerce atividade típica em nome da Administração, deformando o exemplo.

7. Jurisprudência
O STF (RE 226.899) reconhece: “O servidor público, seja ocupante de cargo efetivo ou em comissão, está sujeito ao regime estatutário, conforme a Lei nº 8.112/1990.”

Dica Final: Sempre anote palavras-chave como “estatutário”, “cargo efetivo”, “cargo em comissão”. Elas indicam servidor público e podem garantir pontos importantes!

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