Alternativa correta: B - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

Tema central: A questão explora o conhecimento sobre as unidades públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e suas funções, conforme definido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/93). Entender o papel específico de cada unidade é fundamental para acertar questões sobre organização dos serviços socioassistenciais.

Resumo teórico: O SUAS estrutura a assistência social em diferentes níveis de proteção. A proteção social básica é ofertada pelo CRAS e visa prevenir situações de risco. Já a proteção social especial atende casos de violação de direitos, situações de risco pessoal ou social, exigindo acompanhamento profissional mais intenso e especializado. O principal equipamento público para essa proteção é o CREAS (art. 23 da LOAS).

Justificativa da alternativa correta (B): O CREAS é a unidade pública que oferta serviços especializados para indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social por violação de direitos. Lá são realizados acompanhamentos, atendimentos, encaminhamentos e articulações com a rede para casos como violência, abuso, negligência, entre outros. A própria LOAS e suas regulamentações deixam explícito esse papel do CREAS (Resolução CNAS nº 109/2009).

Análise das alternativas incorretas:

A - CRAS: O Centro de Referência de Assistência Social oferece a proteção básica, não sendo especializado em situações de violação de direitos.
C - PAIF: O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família é realizado no CRAS e voltado à prevenção de vulnerabilidades, não para casos já configurados de risco.
D - PAEFI: O Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos é realmente um serviço da proteção especial, mas não é a unidade: ele é ofertado dentro do CREAS. Portanto, não é o nome da unidade, mas sim do serviço.

Estratégia para interpretação: Ao ler a questão, destaque palavras-chave como “unidade pública” e “proteção social especial”. Isso já elimina opções ligadas à proteção básica e serviços (não unidades).

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