Gabarito: B) embargo do local até solução da ilicitude, com aplicação da multa pertinente.

1. Interpretação do tema e legislação aplicável
A questão trata das obrigações dos estabelecimentos destinados à exibição de espetáculos quanto à segurança, higiene e condições de funcionamento, conforme previsto no Código de Posturas do Município de Cristalina, especialmente no Art. 123.

2. Fundamentação legal
O Código de Posturas de Cristalina, Art. 123 é claro: "Qualquer irregularidade apresentada pelo estabelecimento acarretará, de imediato, embargo do local até solução da ilicitude, com aplicação da multa pertinente." Isso significa que a fiscalização deve atuar de modo célere ao identificar problemas que coloquem em risco os frequentadores.

3. Explicação central e exemplo prático
Como fiscal de obras, identificar uma fiação elétrica exposta em um teatro, por exemplo, obriga o embargo imediato do local, impedindo seu funcionamento até correção do problema e aplicação de multa. Essa medida protege vidas e demonstra a exigência do município com padrões mínimos de segurança.

4. Justificativa da alternativa correta (B)
A alternativa B transcreve fielmente o que determina o artigo legal: embargo imediato, até que a irregularidade seja solucionada, e aplicação da multa. O procedimento não prevê prazo pré-fixado, e a resposta é a mais alinhada à literalidade da lei municipal.

5. Por que as demais estão erradas?
A) Suspensão de 90 dias do alvará – Não existe previsão legal para esse prazo; a lei fala em embargo imediato.
C) Interdição do local – “Interdição” é termo genérico. O Código de Posturas emprega “embargo”, especificando o impedimento até a solução da irregularidade.
D) Cassação permanente do alvará – Sanção extremamente grave e definitiva, sem respaldo no artigo mencionado para irregularidades básicas.

6. Dicas e possíveis pegadinhas
Fique atento a palavras como “imediato” e “até solução da ilicitude”, assim como à diferença entre embargo (provisório) e cassação/interdição (definitiva ou genérica). A resposta certa sempre estará alinhada à redação da lei, sem exageros ou omissões.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!