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Q3961811 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha,
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Q3961810 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a jurisprudência do STJ, a propositura de ação que impugne débito representado em título extrajudicial 
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Q3961809 Direito Constitucional
São princípios constitucionais da ordem econômica e financeira 
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Q3961808 Direito Tributário
O imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, conforme previsto na CF,
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Q3961807 Direito Constitucional
A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.
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Q3961806 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
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Q3961805 Direito Constitucional
A vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios são garantias dos membros
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Q3961804 Direito Constitucional
No que se refere a direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
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Q3961803 Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta. 
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Q3961802 Direito Constitucional
A partir do conceito de constituição pelo sentido ontológico de Karl Loewenstein, julgue os próximos itens.
I A constituição nominal ou nominativa é aquela incapaz de conformar integralmente o processo político às suas normas, embora tenha pretensão de moldar a realidade.
II A constituição normativa é aquela cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático, cujo objetivo é apenas legitimar os detentores de poder.
III A constituição semântica é respeitada por todos os Poderes, fruto de uma política em que há perfeita sintonia entre o texto constitucional e a conjuntura política e social do Estado.
Assinale a opção correta.
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Q3961801 Legislação Federal
Com relação às regras atinentes a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 95/1998.
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Q3961800 Legislação Federal
A respeito da técnica legislativa de estruturação das leis, conforme a Lei Complementar n.º 95/1998, julgue os itens a seguir. 
I Como regra, as leis devem tratar de um único objeto.
II A cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” deve ser reservada para as leis de grande repercussão.
III A cláusula de revogação deverá indicar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.
Assinale a opção correta.
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Q3961799 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
A respeito da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Boa Vista, à luz da Lei n.º 1.677/2016, assinale a opção correta.
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Q3961798 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
No que concerne à organização e ao regime jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Boa Vista, assinale a opção correta.
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Q3961797 Legislação Municipal
Com relação a aspectos atinentes à administração municipal previstos na Lei Orgânica do Município de Boa Vista/RR, julgue os seguintes itens.
I O Município de Boa Vista deve assegurar a seus servidores serviços de atendimento médico, odontológico e de assistência social.
II O prefeito deve formalizar, via decreto, o provimento e a vacância de cargos públicos, além de outros atos de efeito individual relativos aos serviços municipais.
III Os cargos em comissão e as funções gratificadas devem ser preenchidas por servidores do quadro efetivo de pessoal do município.
Assinale a opção correta.
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Q3961796 Legislação Municipal
Acerca do disposto na Lei Orgânica do Município de Boa Vista/RR, assinale a opção correta. 
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Q3961795 Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista/RR, compete privativamente à Mesa da Câmara
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Q3961794 Português

Texto 1A1

 

Nestes 500 anos de história, quais são as figuras que personificam o nosso país, que sintetizam, por suas qualidades e seus defeitos, suas grandezas e suas misérias, a trajetória do Brasil? Nomes não nos faltam: Tiradentes, o Aleijadinho, Pelé, Chiquinha Gonzaga, Lampião, Antônio Conselheiro, Oswaldo Cruz, Villa Lobos, Gilberto Freyre, Monteiro Lobato, Getúlio Vargas, Henfil… A vida de cada um deles contém, em miniatura, aqueles traços que, no dizer do antropólogo Roberto da Matta, fazem do Brasil o Brasil: o talento, a astúcia, a violência, a ternura, o humor, a imaginação, a vocação trágica. Mas eu, particularmente, quando penso em Brasil, penso numa outra pessoa. Uma mulher de quem nem sei o nome e que vi uma única vez.

Eu era responsável pelo posto de saúde da prefeitura na Lomba do Pinheiro numa época em que aquela era uma região isolada da cidade, de difícil acesso. Uma tarde, eu já estava saindo, quando de repente me surge essa mulher, moça ainda, mas de face devastada pela miséria, pelo sofrimento. Trazia nos braços o filho, para consultar. E, para trazer este filho, ela tinha caminhado doze quilômetros. Doze quilômetros com uma criança nos braços.

O que faz do Brasil o Brasil? Pernas como as daquela mulher, pernas que caminham incansáveis. Braços como os daquela mulher, que seguram, sem se fatigar, um filho, dois filhos, muitos filhos. O que faz do Brasil o Brasil é a coragem, a determinação, a resignação. Cada vez que alguém (em geral uma pessoa de classe média, a quem nada falta) me diz que o Brasil não tem jeito, que o Brasil é uma esculhambação, eu penso naquela mulher. E penso nela com profundo respeito. O que ela carrega nos braços é, ao fim e ao cabo, o Brasil. E vem fazendo isso há 500 anos.

 

Moacyr Scliar. A imagem viva do Brasil. In: Zero Hora, 16 de abril de 2000. Internet: <www.moacyrscliar.com> (com adaptações).

Assinale a opção que apresenta um termo extraído do texto 1A1 que está empregado como substantivo no período em que ocorre.
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Q3961793 Português

Texto 1A1

 

Nestes 500 anos de história, quais são as figuras que personificam o nosso país, que sintetizam, por suas qualidades e seus defeitos, suas grandezas e suas misérias, a trajetória do Brasil? Nomes não nos faltam: Tiradentes, o Aleijadinho, Pelé, Chiquinha Gonzaga, Lampião, Antônio Conselheiro, Oswaldo Cruz, Villa Lobos, Gilberto Freyre, Monteiro Lobato, Getúlio Vargas, Henfil… A vida de cada um deles contém, em miniatura, aqueles traços que, no dizer do antropólogo Roberto da Matta, fazem do Brasil o Brasil: o talento, a astúcia, a violência, a ternura, o humor, a imaginação, a vocação trágica. Mas eu, particularmente, quando penso em Brasil, penso numa outra pessoa. Uma mulher de quem nem sei o nome e que vi uma única vez.

Eu era responsável pelo posto de saúde da prefeitura na Lomba do Pinheiro numa época em que aquela era uma região isolada da cidade, de difícil acesso. Uma tarde, eu já estava saindo, quando de repente me surge essa mulher, moça ainda, mas de face devastada pela miséria, pelo sofrimento. Trazia nos braços o filho, para consultar. E, para trazer este filho, ela tinha caminhado doze quilômetros. Doze quilômetros com uma criança nos braços.

O que faz do Brasil o Brasil? Pernas como as daquela mulher, pernas que caminham incansáveis. Braços como os daquela mulher, que seguram, sem se fatigar, um filho, dois filhos, muitos filhos. O que faz do Brasil o Brasil é a coragem, a determinação, a resignação. Cada vez que alguém (em geral uma pessoa de classe média, a quem nada falta) me diz que o Brasil não tem jeito, que o Brasil é uma esculhambação, eu penso naquela mulher. E penso nela com profundo respeito. O que ela carrega nos braços é, ao fim e ao cabo, o Brasil. E vem fazendo isso há 500 anos.

 

Moacyr Scliar. A imagem viva do Brasil. In: Zero Hora, 16 de abril de 2000. Internet: <www.moacyrscliar.com> (com adaptações).

Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto 1A1, julgue os próximos itens.
I Seriam mantidos os sentidos originais e a correção gramatical do trecho “Eu era responsável pelo posto de saúde da prefeitura” (primeiro período do segundo parágrafo) caso o termo “pelo” fosse substituído por para o.
II A forma verbal “vem” (último período do texto) estabelece concordância com um termo empregado no período imediatamente anterior.
III No trecho “como as daquela mulher” (segundo período do terceiro parágrafo), está elíptica a palavra pernas.
IV O trecho “o Brasil é uma esculhambação” (quinto período do terceiro parágrafo) exprime uma opinião pessoal do autor do texto.
Assinale a opção correta.
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Q3961792 Português

Texto 1A1

 

Nestes 500 anos de história, quais são as figuras que personificam o nosso país, que sintetizam, por suas qualidades e seus defeitos, suas grandezas e suas misérias, a trajetória do Brasil? Nomes não nos faltam: Tiradentes, o Aleijadinho, Pelé, Chiquinha Gonzaga, Lampião, Antônio Conselheiro, Oswaldo Cruz, Villa Lobos, Gilberto Freyre, Monteiro Lobato, Getúlio Vargas, Henfil… A vida de cada um deles contém, em miniatura, aqueles traços que, no dizer do antropólogo Roberto da Matta, fazem do Brasil o Brasil: o talento, a astúcia, a violência, a ternura, o humor, a imaginação, a vocação trágica. Mas eu, particularmente, quando penso em Brasil, penso numa outra pessoa. Uma mulher de quem nem sei o nome e que vi uma única vez.

Eu era responsável pelo posto de saúde da prefeitura na Lomba do Pinheiro numa época em que aquela era uma região isolada da cidade, de difícil acesso. Uma tarde, eu já estava saindo, quando de repente me surge essa mulher, moça ainda, mas de face devastada pela miséria, pelo sofrimento. Trazia nos braços o filho, para consultar. E, para trazer este filho, ela tinha caminhado doze quilômetros. Doze quilômetros com uma criança nos braços.

O que faz do Brasil o Brasil? Pernas como as daquela mulher, pernas que caminham incansáveis. Braços como os daquela mulher, que seguram, sem se fatigar, um filho, dois filhos, muitos filhos. O que faz do Brasil o Brasil é a coragem, a determinação, a resignação. Cada vez que alguém (em geral uma pessoa de classe média, a quem nada falta) me diz que o Brasil não tem jeito, que o Brasil é uma esculhambação, eu penso naquela mulher. E penso nela com profundo respeito. O que ela carrega nos braços é, ao fim e ao cabo, o Brasil. E vem fazendo isso há 500 anos.

 

Moacyr Scliar. A imagem viva do Brasil. In: Zero Hora, 16 de abril de 2000. Internet: <www.moacyrscliar.com> (com adaptações).

Sem prejuízo dos sentidos originais e da correção gramatical do texto 1A1, poderia ser suprimida a vírgula empregada logo após
Alternativas
Respostas
3681: E
3682: C
3683: A
3684: D
3685: E
3686: A
3687: C
3688: D
3689: C
3690: B
3691: C
3692: C
3693: D
3694: B
3695: A
3696: E
3697: D
3698: B
3699: C
3700: C