🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4234529 Direito Administrativo
        Um gestor, visando modernizar o sistema de TI de uma instituição pública federal, pensou em contratar diretamente a empresa de ex-sócio, sem licitação. Submeteu à sua equipe essa ideia, assim como a proposta de que determinado software, após sua implementação, exibisse sua foto e seu nome na tela de login, por ter sido ele o idealizador do projeto. A maioria dos técnicos e técnicas da equipe de TI manifestou-se contrariamente à contratação da empresa e à proposta para a tela de login

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios fundamentais da administração pública federal. 


Caso o gestor tivesse aplicado penalidade máxima de suspensão a servidor com histórico ilibado, por este ter-lhe apresentado crítica técnica, teria sido violado o princípio da razoabilidade, evidenciando-se descompasso entre os meios e os fins, o que configura proibição de excesso.

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Errei, por pensar no princípio da legalidade, pois imaginei que o fato de ter apresentado crítica técnica não caberia nem punição, porém não é isso que a questão quer. Ademias, o princípio da razoabilidade exige que a atuação administrativa seja adequada, necessária e equilibrada em relação à finalidade pretendida. Quando há descompasso entre os meios utilizados e os fins buscados, caracteriza-se a chamada proibição de excesso, decorrente da razoabilidade e proporcionalidade.

Medida desproporcional= principio da razoabilidade sendo ferido. A Administração deve atuar de maneira equilibrada e adequada, evitando medidas desnecessariamente gravosas.

Gabarito: CERTO

  1. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

  • O princípio da razoabilidade se destina a aferir a compatibilidade entre os meios

empregados e os fins visados na prática de um ato administrativo.

  • Já o princípio da proporcionalidade se destina a conter o excesso de poder, isto é, os

atos de agentes públicos que ultrapassem os limites adequados ao fim a ser atingido.

Razoabilidade: A administração deve agir com bom senso e equilibrio, evitando medidas desarrazoadas ou abusivas.

A fé na vitória tem que ser inabalável.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo