A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a ...
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios fundamentais da administração pública federal.
Caso o gestor tivesse aplicado penalidade máxima de suspensão a servidor com histórico ilibado, por este ter-lhe apresentado crítica técnica, teria sido violado o princípio da razoabilidade, evidenciando-se descompasso entre os meios e os fins, o que configura proibição de excesso.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Errei, por pensar no princípio da legalidade, pois imaginei que o fato de ter apresentado crítica técnica não caberia nem punição, porém não é isso que a questão quer. Ademias, o princípio da razoabilidade exige que a atuação administrativa seja adequada, necessária e equilibrada em relação à finalidade pretendida. Quando há descompasso entre os meios utilizados e os fins buscados, caracteriza-se a chamada proibição de excesso, decorrente da razoabilidade e proporcionalidade.
Medida desproporcional= principio da razoabilidade sendo ferido. A Administração deve atuar de maneira equilibrada e adequada, evitando medidas desnecessariamente gravosas.
Gabarito: CERTO
- RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
- O princípio da razoabilidade se destina a aferir a compatibilidade entre os meios
empregados e os fins visados na prática de um ato administrativo.
- Já o princípio da proporcionalidade se destina a conter o excesso de poder, isto é, os
atos de agentes públicos que ultrapassem os limites adequados ao fim a ser atingido.
Razoabilidade: A administração deve agir com bom senso e equilibrio, evitando medidas desarrazoadas ou abusivas.
A fé na vitória tem que ser inabalável.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo