No que tange à organização da administração pública federal,...
No que tange à organização da administração pública federal, julgue o item que se segue.
A personalidade jurídica das fundações públicas de direito privado decorre do registro de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de modo que elas se eximem da aplicação das demais disposições do Código Civil relativas às fundações comuns.
Comentários
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A personalidade jurídica das fundações públicas de direito privado surge com o registro de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, aplicando-se a elas, no que couber, as disposições do Código Civil relativas às fundações, sem prejuízo das normas de direito público que lhes são próprias. -> regime jurídico híbrido
Não entendi. O gabarito então está errado. Resposta correta devia ser ERRADO.
Esse gabarito está errado? pq não entendi foi nada
gabarito ta errado!! , não se eximem totalmente das normas do Código Civil aplicáveis às fundações, havendo incidência subsidiária dessas regras estruturais e de funcionamento. [, , ]
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