Questões de Concurso Para cespe / cebraspe

veículos empregados em serviços de agricultura e pecuária que apenas transitem dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam.

veículos de propriedade do representante legal ou de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, adaptados ou não para possibilitar sua utilização pelo deficiente, com limite de um veículo por proprietário.

ambulâncias de hospitais privados.

veículos pertencentes ao patrimônio de repartições consulares e dos organismos internacionais com os quais o Brasil mantenha relações diplomáticas ou de que seja membro. 

motocicletas, motonetas e ciclomotores com potência inferior ao previsto na lei.

a doação a Estado estrangeiro de imóvel exclusivamente destinado a uso de sua missão consular. 

a doação a funcionário público estadual de imóvel para o seu próprio uso e de sua prole, desde ele que não possua nenhum outro imóvel. 

os imóveis legados ou doados, quando vinculados a programas habitacionais de promoção social ou desenvolvimento comunitário de âmbito federal, estadual ou municipal, destinados a pessoas de baixa renda que comprovadamente não possuam outro imóvel.

qualquer benefício a empregado, em dinheiro ou imóveis, que se destine à residência do empregado e de sua prole, por mera liberalidade do empregador, quando o donatário possui outro imóvel.

a doação a Estado estrangeiro de imóvel exclusivamente destinado a uso de sua missão diplomática ou consular.

hipótese de imunidade tributária.

isenção de IPTU. 

isenção de imposto sobre serviços.

concessão de crédito presumido de ICMS.

alíquota zero incidente sobre produtos de ICMS.

energia elétrica.

perfume.

bebida alcoólica.

automóveis de passageiros.

serviços de telecomunicações.

imposto retido de terceiros, na condição de substituto tributário.

contribuinte com débito registrado em dívida ativa, estando pendente execução fiscal. 

contribuinte beneficiário de parcelamento anteriormente concedido e ainda não liquidado. 

desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior, quando destinada à comercialização ou industrialização.

tributos devidos por pessoa jurídica com falência ou pessoa física com insolvência civil decretada.